Cremepe solicita na Justiça condições de funcionamento do Hospital Barão de Lucena

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) ajuizou, nesta quinta-feira (09), uma ação civil pública contra o Governo de Pernambuco para assegurar medidas que garantam o funcionamento de serviços eletivos no Hospital Barão de Lucena, no bairro da Iputinga, no Recife.

De acordo com o Cremepe, a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e a Gestão do Hospital Barão de Lucena (HBL) se negaram a assinar a celebração do compromisso que possibilitaria a retomada dos serviços eletivos da unidade de saúde.

O Cremepe informou que a ação movida apresenta “os relatórios de fiscalização do Conselho que registraram, desde dezembro de 2023, uma situação que reflete grave problema de funcionamento e abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital e recorre à Justiça, para a adoção de providências efetivas a fim de sanar as irregularidades”. 

Além disso, o documento cobra a concessão de uma Medida Liminar para que pacientes tenham acesso a  medicamentos e insumos; leitos para emergência e vaga em unidade de terapia intensiva. 

“Diante do exposto, requer, espera e confia o Autor, que seja deferida a liminar requerida, para imediatamente cumprir obrigação de assistência dos pacientes com medicamentos e insumos, garantia de leitos para emergência bem como vagas em unidades de terapia intensiva, sob pena de multa (...) para o caso do Réu descumprir a ordem judicial, bem como que Vossa Excelência determine o cumprimento da ordem judicial sob pena do responsável ser enquadrado no crime de desobediência e de obstrução da justiça, bem como na conduta de improbidade administrativa”, solicita o Cremepe em juízo.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que “até o momento não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública”.

Uma interdição ética parcial foi feita pelo Cremepe no Hospital Barão de Lucena no dia 17 de janeiro deste ano por conta de “uma série de graves problemas registrados após fiscalizações”. 

 

A interdição acontece quando setores de determinado estabelecimento de assistência médica ou hospitalar estão inviáveis para o exercício profissional médico.

Segundo o Conselho, a unidade, que integra a rede estadual de saúde, sofre com um grande desabastecimento de medicamentos e insumos básicos. A medida tomada pelo Cremepe já havia sido notificada no último mês de dezembro à direção do complexo, que teve 30 dias para solucionar os problemas.

O Cremepe destacou que “a interdição teve como objetivo preservar a dignidade do atendimento à população e a segurança do ato médico”.

A medida suspendeu o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas programáveis, com exceção das oncológicas e isquemias vasculares críticas, devendo todas as demais serem imediatamente comunicadas ao Cremepe, acompanhadas da efetiva justificativa de sua necessidade, visando o direcionamento dos recursos em estoque crítico para os setores de urgência e emergência.

Foram feitas novas reuniões e fiscalizações com o corpo clínico e gestores do hospital, mas o Crempe “constatou a impossibilidade de suspender a interdição ética”.