Lula propõe discutir reversão de projeto de desestatização do Ceitec

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o decreto que institui um grupo de trabalho para discutir e apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A estatal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tem a função de produzir chips. A medida para debater a possibilidade de manter a empresa sob comando do poder público foi publicada nesta quarta-feira (8/2) no Diário Oficial da União. 

De acordo com o decreto, além das alternativas para reversão do processo de desestatização e liquidação do Ceitec, o grupo de trabalho deverá abordar as diretrizes alinhadas à política pública setorial que abranjam os modelos de gestão e jurídicos do negócio. O grupo também irá analisar a proposta de participação da Ceitec no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.

Ainda conforme a medida, a equipe de trabalho contará com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - órgão que irá coordenar as funções do grupo -, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Grupo de discussão sobre uma possível reversão da desestatização do Ceitec terá duração de 120 dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogada por prazo determinado, em ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relatório conclusivo de que trata será encaminhado ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

O  decreto assinado por Lula vai de encontro às propostas de privatização e de extinção do Ceitec. Essas bandeiras eram defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que publicou, em dezembro de 2020, uma medida para autorizar a liquidação desta estatal. A justificativa para o fechamento da empresa era que não havia, no mercado, interessados em comprá-la.

Esse processo começou em 2021, mas foi interrompido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade, no entanto, ainda não finalizou a análise do processo de liquidação do Ceitec.