GUERRA
TIJ começa audições das obrigações humanitárias de Israel nos territórios palestinos
As Nações Unidas pediram aos juízes da Corte Internacional de Justiça que clarificassem as obrigações legais de Israel para com a ONU e as suas agências
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 28/04/2025 11:28
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| Palestinos deslocados sentam-se perto de tendas improvisadas do lado de fora da clínica administrada pela UNRWA no campo de refugiados de al-Shati, a oeste da Cidade de Gaza (Foto: Omar AL-QATTAA/AFP) |
Nesta segunda-feira (28), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) e encarregado de resolver litígios entre países, deu inicio as audições sobre a obrigação de Israel de facilitar e permitir a ajuda humanitária à população palestina na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.
As Nações Unidas pediram aos juízes da Corte Internacional de Justiça, na sede em Haia, na Holanda, que clarificassem as obrigações legais de Israel para com a ONU e as suas agências, organizações internacionais ou países terceiros, no sentido de garantir e facilitar o fornecimento sem entraves de fornecimentos urgentes e essenciais à sobrevivência da população civil palestina.
A ONU afirma que Israel é obrigado, ao abrigo do direito internacional, a garantir o fornecimento de bens suficientes aos palestinos que vivem em Gaza. Israel afirma que respeita o direito internacional, embora admita o bloqueio de entrada de ajuda no enclave.
O embaixador da Palestina nos Países Baixos, Ammar Hijazi, declarou no TIJ, em nome do povo perseguido que luta pela sobrevivência em Gaza, que o governo israelense violar os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo as suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas e que está transformando a Palestina, em particular Gaza, numa vala comum para os palestinos e para as equipes de resgate.
Hijazi ainda citou o Programa Alimentar Mundial, que refere um aumento de quase 100% do número de palestinos que necessitam de ajuda alimentar na Cisjordânia ocupada e que Israel impede a ONU e outras organizações humanitárias de prestar ajuda vital à população. "A ocupação israelense demoliu campos de refugiados em Jenin e Tulkarm, deslocando à força mais de 40 mil palestinos e anunciou que os deslocados não serão autorizados a regressar. Israel está a destruir os fundamentos da vida na Palestina”, denunciou.
Em contrapartida, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, considerou que as audiências do TIJ fazem parte de uma perseguição sistemática e deslegitimação do seu país.