Receita Federal apreende 638 canetas de Mounjaro no Aeroporto do Recife; entenda crimes que rondam a medicação

A primeira apreensão ocorreu no último sábado (12), quando um passageiro vindo do Reino Unido transportava irregularmente 389 canetas do medicamento. A segunda apreensão aconteceu na terça-feira (15), em uma bagagem despachada que chegou após o desembarque do responsável. Foram encontradas 249 canetas, também oriundas do Reino Unido.

O Mounjaro é utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, possuindo regras específicas para importação no Brasil. A entrada do produto no país exige prescrição médica e condições adequadas de transporte, a fim de garantir sua segurança e eficácia. O Mounjaro (tirzepatida), fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, tem lançamento previsto no mercado brasileiro para junho. Ainda não há definição oficial sobre seu preço.

A crescente demanda pelo medicamento está relacionada ao seu efeito colateral de emagrecimento, atraindo muitas pessoas que buscam o produto sem prescrição médica.

“O uso off-label dessas medicações aumentou significativamente, e a principal questão é que a Anvisa aprovou a utilização desse medicamento para o controle do diabetes, o que não se confunde com a autorização para comercialização no mercado interno. Nós, enquanto Governo, atestamos a validade e a segurança do uso para esse fim específico. A partir disso, inicia-se um segundo processo, também de ordem administrativa, que é regulamentar a venda no território nacional. Mesmo aprovado em 2023, ainda não é possível encontrar o Mounjaro nas farmácias”, explica o advogado criminalista André Coura.

O descumprimento dessas normas pode acarretar punições severas, conforme previsto na legislação brasileira.

“Temos dois crimes em tese que podem ser configurados: contrabando e descaminho. O descaminho ocorre quando se internaliza mercadoria no país sem o recolhimento dos tributos devidos, visando coibir a sonegação fiscal. Já o contrabando está relacionado à entrada de produtos proibidos em território nacional”, detalha o advogado.

Quem for condenado por descaminho pode receber pena de reclusão de um a quatro anos, enquanto o contrabando prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

Ainda nesta quarta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu passar a exigir a retenção da receita médica para os agonistas do GLP-1, classe que inclui medicamentos como Ozempic e Mounjaro. A decisão atendeu a uma solicitação do Conselho Federal de Medicina e de diversas entidades médicas.

Ao defender a regulamentação, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) argumentou que, “apesar da eficácia desses medicamentos no tratamento do diabetes e da obesidade, o uso inadequado e abusivo tem se tornado uma preocupação crescente”. A entidade, no entanto, alertou que regras excessivamente rígidas podem dificultar o acesso contínuo ao tratamento por pacientes que utilizam a medicação de forma legítima.

Já a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) avaliou que a medida da Anvisa, por si só, não resolve a raiz do problema: “A retenção de receitas, isoladamente, não eliminará o crescente mercado paralelo envolvendo os análogos do GLP-1”.

Antecipando um possível cenário de autorização da venda no Brasil, o advogado André Coura observa que o entendimento judicial sobre os casos envolvendo o Mounjaro poderá sofrer alterações.

“A expectativa é que, em junho deste ano, o produto seja finalmente autorizado para comercialização no país. A partir daí, surgirá um novo debate: o que acontecerá com os processos em andamento contra pessoas investigadas ou acusadas pela comercialização do Mounjaro antes da liberação?”, questiona