PM que publicou vídeos denunciando assédio na corporação é absolvida pela Justiça após expulsão

Mirella respondia criminalmente com base no artigo 166 do Código Penal Militar, que pune publicações ou críticas indevidas à corporação. A pena prevista varia de dois meses a um ano de detenção, salvo se a conduta configurar crime mais grave. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), no caso de Mirella, a soldado havia publicado um vídeo no YouTube, no qual afirmou que a PM é uma “instituição doente, com um jogo de poderes muito grande, composta por pessoas que se superestimam por ocuparem postos superiores”.

A gravação foi compartilhada em 2021, e Mirella foi expulsa da corporação em 2023, após a então secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, assinar uma portaria determinando sua exclusão. Em 2024, ela passou à condição de “agregada” na corporação, vinculada ao 18º Batalhão da PM, mas sem exercer qualquer função.

Durante uma audiência na Justiça, a soldado alegou que o vídeo foi tirado de contexto e que não sabia estar cometendo um crime. “Foi um pedido de socorro, pois eu não sabia o que fazer. Fui transferida para a 3ª CIPM, os policiais estavam com medo, as FENS (policiais femininas) estavam amedrontadas. Havia um superior que aterrorizava as pessoas e, comigo e outra FEM, ele agia de forma diferente. Depois começaram algumas investidas: ele me chamava na sala dele, me oferecia bolo… minha vida virou um inferno. Ele ficava me chamando para ir com ele à praia.”

Testemunhas ouvidas no processo relataram que a soldado ficou profundamente abalada com a expulsão. “Depois que comecei a conversar com ela, fiquei mais sensibilizada, pois percebi o quanto estava fragilizada. Indiquei a ela uma psicóloga, especialista em violências institucionais, para ajudá-la a lidar com pensamentos suicidas. Ela me disse que, por mais que denunciasse, acabava arcando sozinha com os prejuízos”, relatou uma das pessoas ouvidas.

Outras testemunhas confirmaram o histórico de adoecimento mental de Mirella e mencionaram que ela desenvolveu sintomas de depressão, transtorno de estresse pós-traumático e ideação suicida.

Na decisão, os juízes afirmaram que, na gravação feita pela soldado, “não há crítica dirigida a ato específico de superior, não há publicação de documento ou ato oficial, tampouco se observa ataque ao princípio da disciplina militar, mas sim um relato pessoal, motivado por experiências vividas no exercício da função, marcado por sentimentos de angústia e sofrimento psicológico”.

"A medida foi tomada com base em laudo da Junta Superior de Saúde da Corporação, que avaliou a militar e concluiu que não há possibilidade de readaptação funcional. Conforme publicação no Diário Oficial de 13/12/2024, a soldado passou à condição de agregada, ficando vinculada ao 18º Batalhão da PMPE, sem desempenhar função administrativa ou operacional, até a Reforma Militar", destacou a PM.