Decisão
Justiça nega pedido de indenização a Michele Collins por ter sido acusada de transfobia
Ex-vereadora foi acusada de transfobia e homofobia por fala em sessão da Câmara de Vereadores do Recife em 2021 em que disse ser uma %u201Cmulher normal%u201D
Por: Jorge Cosme
Publicado em: 16/04/2025 19:16 | Atualizado em: 16/04/2025 21:34
 |
| Michele Collins disse que foi acusada falsamente da prática de crime de transfobia e homofobia. (Foto: Guga Matos/Câmara do Recife) |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de indenização por danos morais à ex-vereadora Michele Collins (PP), que atualmente é presidente-diretora da Arena de Pernambuco, após ter sido acusada de homofobia e transfobia por declarar ser uma “mulher normal” durante sessão na Câmara Municipal do Recife.
A ação de Michele Collins foi movida contra a coordenadora da Escola Livre de Redução de Danos, Ingrid Delcristyan de Assunção Farias Souza, que havia usado as redes sociais para criticar a fala da ex-vereadora. O episódio aconteceu no dia 8 de junho de 2021.
À Justiça, Michele alegou que teria sido alvo de mensagens difamatórias e de “fake news, na medida em que teve suas falas distorcidas e retiradas de contexto". Também disse que chegou a receber ameaças de violência. Na ação, ela pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais, além da retirada dos “conteúdos ofensivos à sua honra” e de concessão de direito de resposta.
Já na contestação, Ingrid Souza declarou que fez uso da liberdade de expressão para criticar a postura de pessoa pública. Ela sustentou ainda que a ex-parlamentar havia sido transfóbica ao "não reconhecer mulheres trans como 'normais'".
Ao julgar o caso, a juíza Lara Correa Gamboa da Silva, da 34ª Vara Cível da Capital, do TJPE, deu razão à coordenadora da Escola Livre de Redução de Danos. Na decisão, foi registrado que as postagens contestadas por Michele não continham ofensas pessoais, mas posicionamento ideológico divergente.
"E a indicação de transfobia foi com relação à fala de que mulheres trans não seriam 'normais'. Ou seja, trata-se do uso da liberdade de expressão, ainda que de maneira reprovável, no seu limite de licitude", registra a magistrada, na decisão, publicada no último dia 31 de março.
Entenda o caso
Em junho de 2021, vereadores do Recife discutiam emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na LDO, a Prefeitura havia citado a promoção de ações que visassem o combate a qualquer forma de violência contra as mulheres, e a então vereadora Dani Portela (Psol) sugeriu uma emenda para que o texto trouxesse a expressão "mulheres cis e trans".
Ao fazer uso da palavra em plenário, no entanto, Michelle Collins sustentou voto contrário ao uso das expressões "LBTs" e "trans" precedidas do advérbio "sobretudo", "por entender que privilegiavam um segmento da população em detrimento de outro".
"A vereadora Dani Portela traz uma discussão, ela pede para colocar mulheres cis e mulheres trans. E as mulheres, mulheres como eu, mulher normal? Eu sou uma mulher mulher, onde que eu me incluo aqui?", questionou Michele Collins na ocasião. A emenda foi rejeitada.
A ex-vereadora Michele Collins foi procurada e divulgou uma nota sobre o ocorrido. Confira:
"A Missionária Michele Collins (PP) recebeu com tranquilidade a decisão referente ao processo que moveu em resposta a ataques pessoais. Ela respeita o entendimento da juíza responsável pelo caso e não pretende recorrer.
A parlamentar esclarece que, em nenhum momento, o processo se refere a ser acusada de transfobia, mas pelo fato de ter sido chamada de criminosa. Nesse sentido, evita-se que haja distorções que possam gerar interpretações equivocadas sobre sua postura.
Embora o resultado tenha sido desfavorável, Michele Collins destacou que o processo serviu como uma oportunidade para reflexão sobre o papel público que ocupa e a exposição natural a críticas no cenário político. A Missionária reforçou seu compromisso com os valores que defende e frisou que continuará firme em suas convicções, mesmo diante de opositores.
Esta foi a primeira vez que a parlamentar recorreu à Justiça para lidar com ofensas pessoais, e afirmou que a experiência a fortalece ainda mais em sua fé, ressaltando que a verdadeira justiça vem de Deus."