Juiz federal afirma que administração Trump desrespeitou tribunal

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto: BRENDAN SMIALOWSKI/AFP )

O juiz federal dos Estados Unidos, James E. Boasberg, declarou hoje uma causa provável para acusar a administração do presidente Donald Trump de desrespeito pelo tribunal por ter violado as suas ordens de fazer retornar os aviões que transportavam imigrantes deportados para El Salvador.

O juiz alertou que poderá encaminhar o assunto para um processo judicial se a administração não purgar o seu desprezo, que juridicamente é uma manifestação de uma atitude de desconsideração ou desrespeito a uma ordem judicial ou a um princípio legal.

Boasberg indicou que a administração Trump poderia fazer isso devolvendo à custódia dos EUA aqueles que foram enviados para a prisão de El Salvador em violação da sua ordem para que eles possam fazer uso de seu direito de contestar sua deportação. “Se o Departamento de Justiça se recusar a processar o assunto, será nomeado outro advogado para processar o desacato. A Constituição não tolera a desobediência voluntária de ordens judiciais, especialmente por parte de funcionários de um setor coordenado que juraram defendê-la", disse Boasberg.

O acontecimento é mais um agravante na escalada de tensão da crise entre o executivo e o judiciário desde a posse de Trump, no qual o poder político presidencial avança com as suas prioridades. Trump reivindica inclusive a destituição do juiz Boasberg e o Departamento de Justiça o tem acusado de exceder na sua autoridade e estar até em desacordo com a Constituição do país em alguns episódios.

Boasberg, por sua vez, havia ordenado que ninguém fosse deportado sobre a Lei dos Inimigos Estrangeiros, datada de 1798. Não obstante, Trump invocou a lei, do tempo da guerra, para ordenar a deportação do que designou por invasão de membros de uma gangue venezuelana.

Quando Boasberg foi informado que os aviões já estavam a caminho de El Salvador, que concordou em receber os imigrantes deportados em uma prisão, o juiz disse que tinham de regressar aos EUA. No entanto, horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados já tinham chegado ao seu país.

Também em recente reunião com Trump na Casa Branca, Bukele garantiu que não devolverá aos EUA o imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano pelo governo norte-americano. Bukele reforçou o alinhamento com a política migratória de Trump e ainda acusou Garcia de ser terrorista.

Já o governo de Trump alega que não violou qualquer ordem e que o juiz não havia incluído a ordem de regresso na sua forma escrita e que os aviões já tinham saído dos EUA quando a ordem foi divulgada.

No início deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça cancelou a ordem temporária de Boasberg, que bloqueava as deportações ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, porém acrescentou que aos imigrantes deve ser dada a possibilidade de contestar a ordem de deportação antes de serem deportados.

Boasberg destacou que, mesmo que o Supremo tenha considerado que a sua ordem sofria de algum um ‘defeito’ legal, isso não desculpa a violação feita pelo governo. “A conduta do governo revela um desejo de ultrapassar o alcance equitativo do Poder Judicial", assinalou.