Fraude no INSS: entenda o esquema e saiba se você teve desconto indevido

A operação “Sem desconto” deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última quarta-feira (23) apreendeu itens de valor como dinheiro em espécie e carros de luxo em um esquema de fraude de desvio de recursos dos aposentados e pensionistas em grande parte do país. Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, Almir Reis, as entidades suspeitas de realizar descontos indevidos, que em muitos casos, atuavam por meio da falsificação de assinaturas, se aproveitavam da vulnerabilidade e da falta de informação dessas pessoas para fraudar.

 

Almir Reis explica que o Brasil tem cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas  e pessoas que recebem algum tipo de benefício da previdência e cerca de 70% recebem o equivalente a apenas um salário mínimo. “A maior parte delas vivem em situação de vulnerabilidade financeira e social. Nem todas elas têm acesso a internet ou um banco perto da casa dela para acompanhar o quanto recebem de salário no mês. Além disso, boa parte delas tem algum empréstimo consignado. É muito comum a pessoa se aposentar e contrair um empréstimo para reformar a casa ou comprar uma geladeira, por exemplo”, destaca o previdenciarista.

 

A investigação da CGU apurou que os descontos foram realizados nas aposentadorias de seis milhões de brasileiros. A Controladoria-Geral, em entrevista com uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas, identificou que 97% deles alegaram que não contrataram em nenhum momento o serviço das associações.

 

Com isso, de acordo com o especialista, dificilmente o beneficiário consegue perceber um desconto extra na conta, porque além dos descontos serem em valores pequenos, por exemplo de R$ 50, ele se acumula ao lado de outros descontos como taxa de manutenção do banco.

“Sabendo disso e do tamanho da base de aposentados e pensionistas, o que os fraudadores faziam era o seguinte: abriam associações ali de fachada e com a abertura das associações, eles tinham acesso à base de dados da previdência. Com isso, para filiar um pensionista, um aposentado, um segurado da previdência, ele tinha obrigação de mandar para o INSS a ficha de filiação desse segurado da previdência e a autorização formal assinada pelo segurado, permitindo que a empresa fizesse ali o desconto mensal da aposentadoria dele”, disse. 

 

“Para demonstrar para o INSS que havia uma autorização ou muitas vezes contavam com omissão do Instituto, porque elas não mandavam a documentação comprovando que o segurado quis se filiar, mandavam às vezes só uma planilha de excel, dizendo quem deveria ter esses descontos”, explica. Segundo Almir, para identificar se recebeu algum desconto não autorizado, o segurado deve acompanhar o extrato da conta no aplicativo Meu INSS. “Se a pessoa verificar qualquer desconto no benefício referente a alguma associação que você não contratou, pode ter certeza que eventualmente alguém usou o nome dela indevidamente para conseguir descontar aqueles valores”, alerta o especialista.

 

Além de ficar sempre monitorando o extrato mensalmente por meio do aplicativo ou com o próprio site do INSS, o beneficiário também tem a opção de fazer a exclusão desse desconto. “No próprio aplicativo do INSS tem um link que permite a exclusão de mensalidade associativa e que é possível fazer sem sair de casa para receber de volta o que foi descontado indevidamente. Se realmente a empresa não proceder com o reembolso, cabe ao segurado, aposentado, ou pensionista procurar um advogado da sua confiança ou a Defensoria Pública para que ele avalie se realmente esse desconto ele é devido e se, no caso, ingresse com ação para buscar não só de volta os valores, mas também buscar a condenação de quem procedeu com desconto de forma indevida”, orienta Almir.