Augusto Coutinho quer facilitar empréstimos para MEIs e empresas atingidos por calamidades públicas

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na última segunda-feira (06), um substitutivo ao Projeto de Lei 927/2023, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União/SE). No parecer, Coutinho propõe alteração das normas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) com o objetivo de permitir empréstimos em condições favorecidas ou a fundo perdido para beneficiários afetados por desastres em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.

 

Diante da situação que atinge o Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que tem como objetivo facilitar a concessão de empréstimos a micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais, produtores rurais, profissionais liberais e cooperativas que tenham sido afetados por desastres de grande magnitude em todo o País.

 

Os valores atenderão microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais, profissionais liberais e cooperativas com receita líquida anual inferior a R$ 300 milhões.

 

"Os empréstimos serão concedidos de maneira a possibilitar, em face dos danos ocasionados por desastres, a retomada da atividade econômica que tenha sido prejudicada", explica o relator.

 

Os fundos para atendimento a catástrofes constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios serão os responsáveis por realizar as operações de empréstimo.