Compesa é multada em mais de R$ 372 mil por crime ambiental em estação de tratamento

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) recebeu uma multa no valor de R$ 372.111,15 da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP), que identificou crime ambiental e irregularidades apresentadas na estação de tratamento de esgoto localizada no bairro João de Deus.

Durante a inspeção realizada pela ARMUP na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), foram encontradas diversas falhas operacionais que reforçam o abandono da estação. De acordo com a agência, foi constatado transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave. 

Também foi identificado que a estação estava com excesso de vegetação, sem cercas de perímetro que protegessem o local e ainda com acesso livre, o que configura riscos à segurança das instalações e ao ambiente.

De acordo com a ARMUP, é necessário que seja feita uma intervenção na estação para garantir o funcionamento e eficácia do sistema de tratamento de esgotos. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Compesa ofereça resposta sob pena de revelia, quando o réu é comunicado oficialmente e não se defende.

A agência reguladora também enviou a determinação para o Ministério Público a fim de deixar o órgão ciente da situação da estação.

 

Por meio d enota, a Compesa informou que "recebeu a aplicação da multa com surpresa e vai contestar judicialmente a medida da Agência Reguladora Municipal de Petrolina- Armup, órgão vinculado à prefeitura de Petrolina".

 

A companhia explicou que "a própria prefeitura decretou estado de emergência no dia 4 de abril em função da incidência de fortes chuvas que alagaram ruas e avenidas. O bairro João de Deus, onde fica a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), foi atingido, e a falta de drenagem para escoamento das águas pluviais, de responsabilidade do município, acabou provocando sobrecarga da ETE".

"Para amenizar a ausência da drenagem, que tanto prejudica a operação do sistema de esgotamento sanitário, a Compesa deu início a uma obra estruturadora, no bairro João de Deus, por entender que a população não pode ser penalizada, com várias intervenções para ampliar a capacidade da rede coletora. A obra está 40% executada e vai melhorar a capacidade operacional da ETE", finaliza a nota.