PL para loteria estadual no Tocantins é encaminhado para audiência pública

Foi debatido na segunda-feira (30) o Projeto de Lei para a instalação da loteria estadual no Tocantins. O encontro do Conselho de Parcerias e Investimentos do Estado, organizado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, pontuou o futuro da proposta. Em breve, um edital de licitação deve ser publicado. 

A atividade de loteria estadual do Tocantins permitirá o direcionamento de investimentos para a área social, criação de postos de trabalho e na buscar para a chegada de mais recursos ao estado. De acordo com o projeto, a atividade lotérica estadual contemplará, no mínimo, uma unidade para todas as 139 cidades do Tocantins. 

A fase seguinte do Projeto de Lei para a instalação da loteria estadual na região após análises de viabilidade, é a consulta pública, tendo como foco o aperfeiçoar a proposta, através da colaboração da população. O serviço será oferecido aos jogadores no formato físico e no virtual.

A fase seguinte à audiência pública, será a abertura do processo de licitação. A empresa selecionada trabalhará com os serviços lotéricos nos meios físico e virtual no sistema de exclusividade. “No ano de 2022, o apoio da Casa Civil foi fundamental para a construção legislativa do Projeto de Lei junto à Assembleia Legislativa. Em um nível de governança, entendemos que o projeto, relacionado à parte técnica, é robusto; da parte jurídica, é seguro; e da parte econômico-financeira, é viável”, afirmou o secretário de Parcerias e Investimento.