Governo de Pernambuco libera parcelamento do IPVA para compradores de veículos usados

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou um decreto que flexibiliza o pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7), facilita transações comerciais envolvendo veículos usados e é válida para casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente.

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento. Com a modificação, conforme o governo, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. “A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado”, disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula. 

O novo decreto ainda prorrogou para 28 de fevereiro o prazo final para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.