STF tem maioria para manter acusação de golpe de Estado contra Ramagem

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para derrubar parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado no caso da suposta trama golpista que teria tentado impedir a posse de Lula em 2023.

Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os três entendem que a ação contra Ramagem, na PET 12.100, mesma de Jair Bolsonaro (PL), deve prosseguir. Para os ministros, somente dois crimes devem ter o andamento suspenso por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

Ramagem é acusado pela PGR por cinco crimes. A Câmara aprovou projeto que suspende a análise de todas as acusações. Já os ministros do STF entendem pela suspensão somente de dois crimes: dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Nesse caso, ambos os crimes ficariam suspensos até o fim do mandato de Ramagem. 

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