RECIFE
Recife amplia para 851 o número de atividades econômicas dispensadas de licenças para funcionamento
Atividades econômicas de baixo e médio risco, listadas no Portal de Licenciamento, ficam isentas das licenças urbanística, ambiental e sanitária
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/05/2025 21:33
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| Decretos foram assinados nesta sexta (9) pelo prefeito (Foto: Edson Holanda / Prefeitura do Recife) |
Dois decretos que ampliam a dispensa de licenças urbanística, ambiental e sanitária para atividades econômicas classificadas como de baixo e médio risco no Recife foram assinados nesta sexta-feira (9) pelo prefeito João Campos (PSB). A medida atinge diretamente 851 atividades econômicas, segundo a gestão.
A medida é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O primeiro decreto assinado, que substitui um anterior, amplia a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. A nova lista inclui 28 novos CNAEs, totalizando agora 830 atividades contempladas no âmbito municipal. Essas atividades não exigem licenciamento ou alvará para o seu exercício, como atividades de escritório, comércio de produtos não alimentícios e serviços de manutenção e reparos.
“Esse documento representa mais um caminho de desburocratização. São 851 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que estão dispensados de licenciamento prévio, agora incluindo atividades de médio risco. Isso é uma iniciativa importante. Estamos com diversas entidades do terceiro setor, da iniciativa privada, trabalhando para tornar a cidade mais competitiva, porque isso representa, principalmente, crescimento econômico, emprego, renda e inclusão social. Vamos juntos, poder público e sociedade civil, lado a lado”, afirmou João Campos.
“O objetivo é simplificar e desburocratizar a abertura de novos negócios no Recife, especialmente para micro e pequenas empresas, reduzindo o tempo e os custos envolvidos no processo. Os decretos assinados hoje representam mais um passo firme na instalação de novos empreendimentos, permitindo que os empresários possam começar suas atividades mais rapidamente”, explicou Carlos Andrade Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
O segundo decreto, inédito, implementa a dispensa de licenciamento para atividades econômicas classificadas como de médio risco. Nesse caso, 21 CNAEs passam a integrar a listagem de dispensas, mas devem atender a condicionantes específicas. Isso inclui atividades que podem gerar impacto à cidade, como o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Esse CNAE, por exemplo, pode operar sem vistoria prévia, desde que seja apenas para a abertura de escritórios sem estoque de mercadorias.
A gestão municipal destaca que a ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à desburocratização. Confira a lista completa
aqui.