Delegado que atirou em morador de Noronha já teve medida protetiva expedida contra ele em 2024

O delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, que foi afastado após atirar no ambulante Emmanuel Apory em uma festa no Arquipélago de Fernando de Noronha, já teve uma medida protetiva de urgência expedida contra ele por outro caso. Procurada, a defesa do policial afirmou que não iria se manifestar.

 

A medida, que foi requerida em 2024, é referente a um caso de foro particular do delegado e foi deferida pela 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Ao Diario de Pernambuco, o representante da vítima afirmou que o caso tramita sob segredo de justiça, o que impediria a divulgação de detalhes ou exposição das partes envolvidas. 

 

“O que posso afirmar é que o Poder Judiciário foi devidamente acionado, e, após a análise dos elementos apresentados, deferiu as medidas protetivas requeridas. Desde então, não houve qualquer novo episódio que comprometesse a segurança da parte que represento”, disse o advogado.

 

 

Um episódio em que o advogado Diego Ugiette denunciou ter sido agredido pelo delegado Luiz Alberto Braga, na Delegacia de Roubos e Furtos de Carga, em Afogados, Zona Oeste do Recife, também teria ensejado o pedido da medida protetiva.

 

O caso ocorreu no dia 8 de maio de 2024. "Ele praticou agressões físicas contra mim, me empurrando, me expulsando da sala, me batendo, na frente da minha cliente", declarou o advogado à época. A vítima prestou queixa contra Queiroz e o denunciou à Corregedoria da Polícia Civil.  

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou, na ocasião, um ato de desagravo, que é uma manifestação em defesa de advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão da sua função, em frente ao Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri).

 

 

Foram criadas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e são mecanismos legais para proteger a integridade de menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

 

As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas em caso de violência doméstica e familiar, podendo esta ser no âmbito físico, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente. Segundo a lei, a polícia tem 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que também terá 48 horas para responder ao pedido da ofendida.

 

 

No último domingo (4) à noite, o delegado atirou em Emmanuel Apory após uma discussão em uma festa no Forte dos Remédios, em Fernando de Noronha. A alegação da defesa do delegado é que ele teria se incomodado com o assédio de Emmanuel, morador da ilha que trabalhava alugando guarda-sol na praia, a sua namorada.

 

Imagens de câmera de segurança mostram o delegado falando ao celular próximo ao banheiro masculino. Quando manuel se dirige àquela área, é empurrado e acuado por Luiz Alberto Braga em um canteiro. O ilhéu reage à agressão e é alvejado pelo policial na perna.

Emmanuel teve fratura exposta e foi transferido ao Recife, onde passou por cirurgia no Hospital da Restauração (HR), na segunda-feira à noite (1º).

 

A mãe de Emmanuel, Maria do Carmo, disse à TV Guararapes que o crime teria sido praticado por causa de ciúmes. Segundo ela, Emmanuel não teve contato com a mulher no dia do ocorrido, mas um amigo dele teria ficado com ela no sábado (3).

 

"Ele conheceu a moça no sábado em uma academia, após ela pedir ajuda. A mulher disse que era nutricionista, ofereceu os serviços dela e os dois continuaram conversando na academia até meu filho ir embora para casa. Quando ele chegou no domingo no Forte, ela estava com o delegado, mas ele evitou cumprimentá-la para evitar qualquer tipo de ciúmes", afirmou.

 

"Só que no sábado, ela tinha ficado com um amigo dele em uma balada. Então, eu acho que o delegado pensou que tinha sido meu filho", completou a mãe da vítima.

 

Nota da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) declara que o delegado atuou em legítima defesa diante de agressões injustas.

 

"No momento do fato, o delegado identificou-se como policial ao agressor, recolhendo sua arma ao coldre logo em seguida — gesto que evidencia sua intenção de evitar qualquer confronto. A abordagem ocorreu em razão do comportamento reiterado de perseguição/importunação contra sua companheira", diz a nota.

 

A associação acrescenta que Luiz deu um único disparo, para cessar a agressão e preservar vidas. "A escolha do local do disparo demonstra o preparo técnico e o equilíbrio emocional do policial, que agiu para neutralizar a ameaça com o menor dano possível, impedindo que sua arma fosse subtraída".

 

Sobre a medida protetiva, o advogado da Adeppe declarou que não está autorizado a dar outras declarações além do que consta na nota sobre o caso de Fernando de Noronha.