Ampliação das bancadas altera equilíbrio de forças

Mas Priscila alerta que mais cadeiras não significam, necessariamente, mais qualidade democrática. “Em tese, quanto mais representantes eu tenho, mais pluralidade, mais vozes dissonantes, mais representação política. Mas isso não necessariamente significa qualidade da representação”, diz. Para ela, o foco deveria ser outro: “Resolver a questão numérica das bancadas é importante, mas tem que estar correspondente a uma qualidade de representação democrática. E isso passa também por transparência e eficiência no gasto público”.

A Câmara dos Deputados atingiu recorde de baixa produtividade neste primeiro semestre, com o pior início de trabalho em um mandato de presidente em dez anos, considerando votações de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias, com apenas 35, segundo levantamento realizado pela CartaCapital, divulgado na última quarta-feira (7). 

Já segundo o último Índice Legisla Brasil, divulgado em 2024, 68% dos parlamentares têm desempenho ruim ou razoável. Do mesmo modo, a avaliação média da qualidade do trabalho legislativo ficou em 5,74 pontos, numa escala de 0 a 10. 

“Quando vem uma pesquisa que confirma a baixa produtividade, isso aumenta fatores que interferem muito no processo democrático, como a confiança nas instituições. Já tem uma percepção de desproporção entre o custo de um deputado e o que ele entrega para a sociedade”, afirma a especialista.

Ainda de acordo com a cientista política Priscila Lapa, embora o número de parlamentares seja um fator relevante nas negociações políticas, ele não é o único determinante da força de um estado em Brasília. “A gente sabe que o tamanho da bancada pesa na hora de uma negociação política. Então, não é à toa que os estados com maior representação acabam pleiteando e ocupando um espaço maior na composição orçamentária, na composição das políticas públicas”, afirma. No entanto, ela pondera que, apesar de Pernambuco não aumentar sua representação numérica, o estado ainda mantém um certo protagonismo político nacional, com cargos ministeriais importantes na atual gestão federal.

O projeto de aumento do número de deputados na Câmara segue agora para análise no Senado. Se aprovado, as novas regras entram em vigor em 2027, impactando não apenas a configuração da Câmara dos Deputados, mas também os legislativos estaduais e a forma como os recursos federais serão distribuídos entre os estados.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada com substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB). Embora a Constituição preveja uma distribuição proporcional à população, o relator optou por outra abordagem para evitar perdas regionais, especialmente no Nordeste, que, com a aplicação da fórmula do STF, perderia oito cadeiras. Segundo Feliciano, a redistribuição pura representaria perda de peso político e de recursos por meio das emendas. 

A decisão do STF, emitida em agosto de 2023 após ação do governo do Pará, determinava a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022 e dava ao Congresso prazo até 30 de junho para se adequar. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por executar o ajuste. O STF propunha manter os 513 deputados, redistribuindo 14 cadeiras entre os estados, mas a Câmara optou por evitar perdas criando 18 novas vagas.

A representatividade regional também será afetada com a mudança. O Nordeste, mesmo com aumento absoluto de três parlamentares (de 151 para 154), terá leve queda proporcional de 29,43% para 29%. O Sudeste, com 180 cadeiras, cairá de 34,89% para 33,89%.

O Norte passará de 65 para 71 deputados (de 12,67% para 13,37% da Câmara). O Sul cresce de 77 para 82 parlamentares (de 15% para 15,44%). O Centro-Oeste avança de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44). 

A proposta também determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação alterada até o próximo censo demográfico oficial. Como os censos ocorrem a cada dez anos — e o de 2020 foi adiado para 2022 —, novas mudanças só devem valer a partir das eleições gerais de 2034. 

Partidos políticos ou estados que se considerarem prejudicados poderão contestar os dados do Censo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar a impugnação. O uso de dados de estimativas ou pesquisas amostrais, no entanto, está proibido para efeitos de redistribuição.