Administração pública
Vereadores de oposição do Recife contestam recomendação do MPPE para evitar fiscalizações "de surpresa" em unidades de saúde
Integrantes da bancada disseram que têm "compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/04/2025 10:40 | Atualizado em: 09/04/2025 10:48
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| Vereadores de oposição contestaram recomendação do MPPE (Foto: Divulgação ) |
A bancada de oposição ao prefeito João Campos (PSB) na Câmara Municipal do Recife contestou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre as chamadas "fiscalizações abusivas" em unidades de saúde.
Na terça (8), o MPPE recomendou que os parlamentares não devem entrar, sem comunicação prévia e sem agendamento com o Secretário da pasta, em hospitais públicos, postos de saúde e entidades da área, sob o pretexto de "fiscalizá-las".
Para o MPPE, essa conduta "viola" a Constituição, bem como normas sanitárias e expõe a risco os profissionais de saúde e usuários de serviços médicos.
Ainda segundo o MPPE, os vereadores que adotarem essa prática de "fiscalização" poderão ser responsabilizados.
Horas depois, na sessão plenária, os parlamentares dos partidos contrários à administração municipal falaram sobre o tema.
Por meio de nota divulgada nesta quarta (9), eles disseram que têm "compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense".
Na nota, a bancada apontou que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, previso no artigo 31, da Constituição Federal e reforçada pela Lei Orgânica do Município.
Por isso, não podem ser "considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder Executivo à população".
Ainda segundo a oposição na Câmara do Recife, a saúde pública no Recife enfrenta "graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis".
Na opinião dos parlamentares de oposição, "fechar os olhos para esta realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania".
Por fim, os parlamentares disseram que a visita a locais públicos e sem aviso "garante a verificação de maneira fiel às condições reais dos serviços prestados à população".
"Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife", acrescentou a nota.
Assinaram a nota os seguintes vereadores do Recife
Felipe Alecrim (Novo)
Davi Muniz (PSD)
Gilson Filho (PL)
Eduardo Moura (Novo)
Tiago Medina (PL)
Alef Collins (PP)
Fred Ferreira (PL)
Paulo Muniz (PL)