Stefanutto deu aval às fraudes, afirma PF

Foto: Roneymar Alves/Ascom/INSS

A Polícia Federal apontou que Alessandro Stefanutto, presidente demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tinha ciência e deu o aval para o esquema fraudulento que teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões por meio de descontos indevidos de taxas associativas nas aposentadorias. A constatação coloca em xeque o discurso do governo sobre ter tomado todas as medidas preventivas no caso. 

Na semana passada, a corporação e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para apurar a existência de um esquema de desvio de recursos em descontos de beneficiários do INSS. O caso resultou na demissão de Stefanutto.

Segundo as representações da PF e da CGU, após prometer ser bastante "duro" e anunciar que levaria o assunto às autoridades competentes, Stefanutto autorizou os abatimentos em benefício de associações suspeitas. Para a PF, o único interesse da cúpula do órgão era continuar desviando os montantes para as entidades investigadas.

"Afirmou, ainda, que 'a regra do jogo é só inserir desconto associativo com assinatura real da pessoa. Quem estiver simulando, quem estiver inventando coisa, não tenha dúvida de que eu serei bastante duro com esse tipo de comportamento'", diz trecho do relatório sobre o posicionamento do então presidente do INSS.

As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS. No mês anterior, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização, como verificação de identidade, com implementação de biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada. O ex-presidente também prometeu revisar os acordos de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas. 

No entanto, segundo a PF, essa foi apenas uma "aparente diligência publicizada", pois, internamente, a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos. E isso, de fato, aconteceu. Em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a corporação.

Segundo os investigadores, "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas". O inquérito aponta indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e violação de sigilo funcional. O Correio tentou contato com a defesa de Stefanutto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Alertas ignorados

A investigação revelou que o INSS ignorou, em pelo menos seis ocasiões, os alertas dos órgãos de controle sobre a suposta fraude bilionária em descontos de beneficiários. Segundo o documento, mesmo com os avisos, o instituto manteve os valores, para atender as entidades apontadas na apuração.

Segundo a PF, as "medidas preventivas" para impedir a ocorrência das fraudes não foram tomadas pelo INSS "a despeito das reiteradas manifestações da ocorrência de descontos associativos indevidos, de uma multiplicidade de notícias veiculadas na imprensa acerca da ocorrência de descontos sem autorização dos beneficiários, de Acórdão do Tribunal de Contas da União requerendo a suspensão desses descontos até a adoção da solução de biometria normativamente prevista".

Conforme os investigadores, ex-diretores do INSS e pessoas relacionadas a eles receberam, ao todo, mais de R$ 17 milhões em transferências de intermediários que faziam os descontos irregulares.

As informações da PF contradizem as alegações do governo federal. Em nota divulgada na semana passada, o INSS afirmou que adotou providências que facilitam o cancelamento dos descontos pelos beneficiários e implementou regras mais duras para acordos com entidades.