Homicídio culposo
MPPE faz acordo para não processar instrutor de paramotor envolvido em morte de mulher na Praia de Piedade
Em declaração pública, Gleison José de Lima confessou que não era habilitado para voar levando passageiro
Por: Jorge Cosme
Publicado em: 23/04/2025 18:46 | Atualizado em: 23/04/2025 18:53
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| Mulher foi socorrida, mas faleceu logo após dar entrada no hospital. (Foto: Reprodução/Redes sociais) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez acordo de não persecução penal com o instrutor de voo Gleison José de Lima, de 50 anos, responsável por conduzir o paramotor que caiu na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e causou a morte de Edjane Maria da Silva, 50, em janeiro de 2024.
O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no dia 9 de abril. Para isso, Gleison precisou confessar que cometeu crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e que não tinha habilitação para voar levando passageiro. Na época do ocorrido, ele declarava estar devidamente habilitado.
"Eu não podia fazer vôo duplo", diz o instrutor, em uma declaração pública divulgada em suas redes sociais, após a homologação. "Na época dos fatos, eu não tinha registro na ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] relativo ao equipamento que estava sendo utilizado quando da queda", acrescenta.
No post, Gleison declara ainda que não existe autorização para voo de paramotor nas praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada, em Jaboatão, "pois são espaços aéreos de aviação civil e são praias densamente povoadas".
Segundo o piloto, a autorização da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para uso do espaço para voos e decolagens estava vencida, há cerca de um ano, quando ocorreu o incidente.
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado cumpra certas condições para reparar o dano.
Relembre o caso
A analista de educação Edjane Maria da Silva era conduzida pelo instrutor em um paramotor que caiu na Praia de Piedade no dia 4 de janeiro de 2024.
Ambos foram socorridos ao Hospital da Restauração (HR), no Recife. A mulher foi a óbito logo após chegar à unidade. Gleison passou por exames e recebeu alta ainda no dia 4.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Gleison.