DIÁRIO OFICIAL
Lei aumenta salário e gratificações do quadro de pessoal do Judiciário de Pernambuco
Vencimentos e auxílios vêm sendo reajustados anualmente desde 2023; novo aumento é de 5,3%
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 30/04/2025 15:29
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A lei que aumenta em 5.3% os vencimentos e gratificações do quadro de pessoal do Poder Judiciário em Pernambuco, foi publicada no Diario Oficial do Legislativo desta quarta-feira (30), após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) no dia 23 de maio. A norma nº 18.868/2025 já entrou em vigor, com efeitos financeiros a partir desta quinta (1º).
São reajustados pela legislação os valores do vencimento-base, da gratificação de Incentivo à Produtividade, gratificação de Exercício, gratificação de Risco de Vida e da indenização de transporte.
Os servidores de carreira e comissionados vêm recebendo aumentos anuais desde 2023. No primeiro ano, foi de 4.18%. Já em 2024, foi de 5%.
A norma dispõe, ainda, que os reajustes são aplicados aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.