Sistema penitenciário
Presídio de Igarassu tinha manutenção de 'chaveiros', tráfico de drogas e superlotação, diz MPF
Relatório divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta irregularidades em 11 unidades prisionais de Pernambuco, incluindo o Presídio de Igarassu
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 18/03/2025 20:32 | Atualizado em: 21/03/2025 11:01
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Foto: Divulgação/SERES |
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (18), o relatório que aponta irregularidades no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, e em mais dez unidades prisionais do estado, a partir de uma série de inspeções realizadas em 2024. O documento, disponibilizado à Polícia Federal (PF), reforça denúncias e suspeitas sobre a existência de esquema de corrupção e tráfico. O presídio ainda foi alvo da Operação La Catedral, no mês passado, que resultou na prisão do diretor da unidade e outros dois agentes penais.
De acordo com o relatório do MPF, no local, também foram identificadas outros problemas como a superlotação de 426,42%, mencionado no documento como sendo “idêntico ou pior ao Complexo do Curado”. Além disso, foram encontradas situações de venda de espaços para os detentos dormirem, além do crescimento da figura de “chaveiro” – aquele preso que assume a função de apoio aos agentes de segurança na unidade.
A MPF fala ainda em “corrupção institucionalizada, tráfico de drogas e mercantilização de itens básicos na unidade”. A intenção é que o documento contribua com as investigações realizadas no âmbito da Operação La Catedral. Segundo o relatório, durante a visita realizada por membros do MPF, houve diálogo com o diretor da Unidade à época Charles Belarmino, e com os detentos em momentos separados. Questionado sobre a situação de calamidade observada na unidade prisional, o então diretor dizia frases como “não tenho controle de nada aqui” “vocês acham que sou eu quem manda aqui?”, enquanto dava risadas sarcásticas.
De acordo com o relatório, a conduta antiética de Charles Belarmino foi seguida por investigações que resultaram na prisão, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, ao diretor e outros dois agentes penais por “corrupção passiva e tráfico”.
Após a deflagração da Operação, o Presídio de Igarassu foi parcialmente interditado e o ingresso de novos detentos foi suspenso por 60 dias. A determinação veio de uma portaria conjunta assinada, no dia 26 de fevereiro, pela juíza Orleide Rosélia Nascimento Silva, da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pelo promotor Rinaldo Jorge da Silva, da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A decisão citava que a população carcerária do Presídio somava 6 mil detentos e excedia “em mais de três vezes” o número de vagas. Com isso, também foi determinado que os presos provisórios fossem transferidos, no prazo máximo de 30 dias, para cadeias de suas respectivas comarcas, exceto nos locais sem cadeia pública. Além disso, a portaria decretou que a direção informasse semanalmente o número de presos à 1ª Vara Regional de Execução Penal “para avaliação posterior da medida”.
O relatório das inspeções também foi encaminhado à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em Brasília, em razão de as violações sistemáticas de direitos humanos verificadas nos estabelecimentos penais de Pernambuco já terem provocado a atuação de organismos internacionais. O relatório foi destinado ainda ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
OUTRAS UNIDADES
O relatório do MPF foi feito a partir das vistorias realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) em 11 estabelecimentos penais do estado, ao longo de 2024. Além do Presídio de Igarassu, o documento também revela problemas nas unidades: Colônia Penal Feminina Bom Pastor, Colônia Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, Complexo Penitenciário do Curado - presídios Frei Damião de Bozzano, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Marcelo Francisco de Araújo -, Centro de Saúde Penitenciário, Penitenciária Barreto Campelo, Centro de Observação Criminológica e Triagem Prof. Everaldo Luna (Cotel), Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e Penitenciária Agroindustrial São João.
Entre as principais irregularidades, o MPF destacada a persistência da figura do “chaveiro”. Segundo o Ministério, a situção é um sinal do reduzido investimento na manutenção das unidades, da superlotação no sistema carcerário e do baixo efetivo de policiais penais. Em 2024, os profissionais na ativa somavam 1.318 agentes para todo o estado.
O relatório destaca ainda problemas em relação à quantidade e qualidade da alimentação oferecida aos internos de maneira geral, com a exceção do Centro de Saúde Penitenciária. Foram identificados intervalos superiores a 12 horas entre uma refeição e outra, o que vai de encontro à recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, também foram apontados outros problemas como estrutura precária nas unidades, déficit de policiais penais e superlotação.
O que diz o governo
Por nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou que ações de reestruturação e combate à corrupção no Presídio de Igarassu vinham sendo conduzidas de forma planejada e contínua antes mesmo da deflagração da operação da Polícia Federal.
"Como parte dessas medidas estratégicas, a Seap afastou, antes da operação, o então diretor do Presídio de Igarassu, Charles Belarmino de Queiroz Silva, e mais quatro policiais penais, além de transferir para presídio federal um dos detentos envolvidos na investigação interna".
Os afastamentos dos servidores ocorreu no contexto de uma série de investigações internas conduzidas pela pasta, em estreita cooperação com órgãos de controle e segurança pública para identificar e coibir práticas ilícitas dentro das unidades prisionais.
Mais ações
As ações de segurança da Seap no sistema prisional incluíram também a transferência de presos, tidos como alvos prioritários, para outros estabelecimentos penais a fim de isolá-los, evitando sua atuação dentro e fora daquela unidade.
" Constata-se que, desde 2023, quando ocorreram as transferências, não foram registrados inquéritos policiais acerca desses alvos. Vale destacar que o combate à corrupção e ao crime organizado não se restringe a operações pontuais, mas sim a um trabalho estratégico e contínuo de reestruturação, monitoramento e reforço da segurança nas unidades prisionais em todo o estado", acrecentou.
Medidas
De acordo com a pasta, entre as medidas para combater a superlotação está a retomada das obras do presídio de Araçoiaba, somando 2.754 vagas masculinas. Iniciadas há mais de dez anos pela gestão anterior, a previsão é de que as unidades 1 e 3 sejam concluídas no primeiro semestre de 2025. Já a unidade 2 encontra-se em processo licitatório para a contratação da empresa. O Presídio Policial Penal Leonardo Lago, no Complexo Prisional do Curado, com 954 vagas, terá sua ocupação de forma gradativa. A Seap destaca também a nomeação de 672 policiais penais nos últimos dois anos.