SIMPLES NACIONAL
Pequenos negócios têm até o dia 31 de janeiro para regularizar dívidas
Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas empresas (MPEs) podem evitar a exclusão do regime tributário e manter vantagens como descontos e parcelamentos
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/01/2025 20:22
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| Foto: FreePik |
Os donos de pequenos negócios que foram notificados pela Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas e evitar a exclusão no Simples Nacional - e, se excluídos, solicitar o reenquadramento. Caso os débitos não sejam pagos em sua totalidade, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem ser desenquadrados do Simples Nacional já a partir do dia 1º de fevereiro.
Entre setembro e outubro de 2024, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios com pendências junto à Receita Federal foram notificados para regularizar suas dívidas. Segundo o órgão, juntos, os cerca de 1,1 milhão de MEIs e as 754 mil micro e pequenas empresas devem R$ 26,7 bilhões.
"Os microempreendedores individuais notificados que não regularizarem a situação vão perder a condição de MEI e serão enquadrados como microempresa ou como uma empresa normal, com base no lucro presumido. Nesses casos, a tributação é maior, além de haver outras obrigações. Já as micro e pequenas empresas serão excluídas do Simples Nacional", alerta Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE.
Regularização
Para regularizar a situação, os pequenos negócios deverão pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. Os documentos podem ser acessados pelo portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN ou pelo portal e-CAC. Outra opção é o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esse processo é feito on-line com vantagens para a renegociação como descontos de até 100% nos juros, multas e encargos; parcelamento da dívida em até 133 vezes; e redução no valor da parcela inicial.
Quem preferir parcelar o débito deve pagar a primeira prestação até o dia 31 de janeiro de 2025. Se o empreendedor quitar a dívida até esse prazo, o termo de exclusão será cancelado.
Atendimento
Para mais informações sobre a regularização de dívidas ou outras obrigações fiscais, os interessados podem receber orientações do Sebrae/PE pelo número 0800 570 0800 ou presencialmente, em um dos pontos de atendimento da instituição ou nas Salas do Empreendedor instaladas nos municípios.
No Recife, a sede do Sebrae/PE está localizada na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro. Neste local, a partir de fevereiro, o atendimento presencial deverá ser agendado previamente, também pelo 0800 570 0800.