ORÇAMENTO

Para onde vão seus impostos? Entenda os gastos do Governo Raquel Lyra previstos para 2025

Orçamento sancionado em dezembro de 2024 é de R$ 56,6 bilhões

Publicado em: 21/01/2025 17:49

 (Arquivo/DP)
Arquivo/DP
O orçamento previsto para 2025, sancionado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em dezembro, é de R$ 56.6 bilhões – 13,9% superior ao de 2024. Deste valor, R$ 55.1 bilhões são direcionados ao Orçamento Fiscal, recursos utilizados diretamente pelo Estado para a execução de serviço público.

A verba vem de uma gama de fontes, desde o crédito captado junto a entidades externas, até o pagamento de impostos no dia a dia de cada pernambucano.

Entenda quais são as principais fontes de receita do Governo de Pernambuco, e como os impostos pagos pelos cidadãos são convertidos em serviços públicos:

Captação

De acordo com a Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), a principal fonte de receita do Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). São R$ 27.9 bilhões convertidos, majoritariamente, em recursos gerais.

Estes recursos são direcionados aos gastos com políticas públicas, dívida pública, repasses aos municípios e aos demais poderes, complementação previdenciária, entre outras despesas.

O ICMS também é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e aos investimentos do Estado.

Ainda para os recursos gerais de Pernambuco, Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê a captação de:
  • R$ 3 bilhões do recolhimento estadual do Imposto de Renda;
  • R$ 2 bilhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo uma parte é repassada diretamente aos municípios;
  • R$ 9.7 bilhões de outras receitas estaduais não especificadas;
  • R$ 13.7 bilhões em recursos do Governo Federal, cujo uma parcela é destinada ao Fundeb.

É previsto, ainda, R$ 6.4 bilhões em recursos federais vinculados, distribuídos entre as pastas da Saúde e Educação, o Fundeb e os investimentos do Estado; e R$ 3.5 bilhões em operações de crédito – destinada também aos investimentos, e à dívida pública.

Gastos

A LOA prevê que Pernambuco terá R$ 39.7 bilhões em recursos gerais à disposição em 2025, além de R$ 6.3 bilhões executados pelo Estado para investimentos. Ainda, Pernambuco conta com R$ 7.7 bilhões do Fundeb, dividido entre a educação estadual e municipal.

A área que recebe mais recursos é a Educação. São R$ 12.8 bilhões, somando valores da verba geral e do fundo de investimentos, além do Fundeb. A Saúde vem logo atrás, com um orçamento de R$ 12.1 bilhões.

A Segurança Pública, por sua vez, conta com um terço do orçamento da Saúde e Educação – um total de R$ 4,6 bilhões. “Outras despesas”, incluindo os orçamentos das demais pastas, também, em conjunto, uma fatia de R$ 11.3 bilhões do total.

Os repasses aos municípios custam R$ 11.3 bilhões à gestão estadual. R$ 6.1 bilhões são para os poderes Legislativo e Judiciário; R$ 5,2 bilhões, para complementação previdenciária; e R$ 2.7 bilhões, para a dívida pública.