Funase encerra atividades do Case Cabo de Santo Agostinho

Já o espaço onde funcionava a Funase do Cabo deve ser utilizado para outras atividades de socioeducação. Uma cerimônia com a presença da presidente da Funase, Raissa Braga, foi realizada nesta quarta para comemorar o encerramento das atividades 

De acordo com o Governo do Estado, o fechamento da unidade faz parte de um plano estratégico iniciado em 2023,  que incluiu a reordenação dos processos internos que abrangeu a responsabilização dos envolvidos em irregularidades, a ampliação do efetivo com agentes socioeducativos capacitados, a reestruturação de vagas e, sobretudo, a implantação do Programa de Combate à Tortura e Tratamentos Degradantes. 

Esse esforço coletivo teve como objetivo central garantir um ambiente mais seguro, humanizado e alinhado aos princípios dos Direitos Humanos. A Funase contou com o apoio intersetorial da Polícia Civil, Militar, de setores de Inteligência, além de outros órgãoos. 

A Funase do Cabo de Santo Agostinho foi frequentemente pauta de matérias por conta das recorrentes fugas que ocorriam na unidade. O caso mais recente aconteceu em julho de 2024, quando 16  adolescentes que respondiam por atos infracionais fugiram do local. 

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que pelo menos um deles estava armado com um facão.

A unidade do Cabo registrou pelo menos cinco fugas do tipo no decorrer de dois anos, sendo duas em 2023 e três em 2022.

Em junho de 2023, 13 jovens fugiram da Funase do Cabo e a Polícia Militar precisou intervir para localizá-los. Meses antes, em janeiro, um adolescente acabou sendo baleado em um tiroteio durante uma fuga de três socioeducandos.

Outra fuga ocorreu em dezembro de 2022, quando quatro reeducandos realizaram um motim, queimando colchões para dificultar a entrada dos agentes. Neste caso, ninguém conseguiu fugir.

Em setembro do mesmo ano, seis adolescentes conseguiram escapar da unidade durante um tumulto e um deles acabou hospitalizado. Um mês antes, 14 jovens fugiram e correram pelas ruas do bairro de Pirapama

Segundo a gestão estadual, o Programa de Combate à Tortura e Tratamentos Degradantes reduzou em quase 100% os casos de violência. A partir disso, todas as irregularidades foram corrigidas, novas práticas de valorização da vida foram implementadas e houve um fortalecimento da integração social e do desencarceramento, com medidas de segurança para proteger jovens e colaboradores. 

“Quando decidimos encerrar as atividades na unidade do Cabo, realizamos uma análise cuidadosa do entorno para identificar ações que pudessem fortalecer a socioeducação. Esse processo foi conduzido de forma planejada e com ações sistemáticas, o que resultou em uma concretização sem intercorrências que comprometessem a execução do plano ou resultassem em episódios de violência, demonstrando a importância e a eficácia de uma estratégia bem estruturada”, destacou Raissa. 

Em outubro de 2024, o CEDCA concedeu uma nota de reconhecimento à presidente da Funase  pela liderança e comprometimento no fechamento da unidade. 

Marcela Mariz, conselheira do CEDCA, comentou: “esse reconhecimento é um reflexo da dedicação da gestão em promover uma mudança significativa no sistema socioeducativo do estado. A ação tem sido vista como um exemplo de como políticas públicas podem ser executadas com responsabilidade e foco nos direitos humanos, e na integração social de adolescentes e jovens, preparando-os para um futuro mais justo e inclusivo”. A Funase reconhece o caminho percorrido até aqui, agradecendo ao Cedca, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública que são essenciais no caminho da socioeducação.  

Além das próprias medidas que contribuíram para reestruturação, avanços significativos foram alcançados graças às medidas implantadas no último ano. Até setembro de 2023, apenas 34% dos jovens estavam matriculados no colégio, contudo, em novembro de 2024, esse número subiu para 75%. 

Além disso, houve um progresso expressivo na regularização da documentação civil dos socioeducandos: atualmente, quase 100% dos adolescentes possuem certidão de nascimento e CPF. 

Já no âmbito educacional e de empregabilidade, o número de convênios aumentou, e novas parcerias estão sendo articuladas para ampliar as oportunidades destinadas aos jovens no período pós-medida socioeducativa.

"Encerrar as atividades do Case Cabo de Santo Agostinho é um passo significativo na reestruturação que estamos promovendo na Funase. Este é um momento de celebração, mas também de reflexão, pois cada adolescente que passou por aqui representa uma oportunidade de transformação. Nosso compromisso segue firme em promover os direitos humanos, garantir uma integração social mais justa e proporcionar aos jovens um futuro mais digno. Acredito, verdadeiramente, que estamos construindo um sistema mais acolhedor, capaz de apoiar os adolescentes em seu desenvolvimento, oferecendo a eles as ferramentas necessárias para um futuro com mais oportunidades e respeito. Parafraseando nossa Governadora, não vamos deixar ninguém para trás”,  ressaltou a presidente