Procurador desiste de processo contra Trump

Presidente eleito, Donald Trump (foto: Logan Cyrus/AFP)

O procurador especial dos Estados Unidos, Jack Smith, declarou hoje que desistiu do processo de subversão eleitoral federal contra o presidente eleito, Donald Trump, e recomendou a recusa e arquivamento do caso num processo apresentado à justiça.

Na recomendação enviada ao juiz, Smith fez referência à histórica política do Departamento de Justiça norte-americano que protege presidentes de processos enquanto estiverem no cargo. "A posição do Departamento de Justiça é que a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado", alegou Smith.

A medida anunciada em documentos judiciais marca o fim do esforço sem precedentes do Departamento de Justiça dos EUA para responsabilizar Trump por aquilo que os procuradores chamaram de conspiração criminosa ao poder antes do ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores do republicano tentaram reverter a confirmação da vitória do atual presidente, Joe Biden.

"A decisão de hoje do Departamento de Justiça põe fim aos casos federais inconstitucionais contra o presidente Trump e é uma grande vitória para o Estado de Direito. A população norte-americana e o próprio Trump querem o fim imediato do uso  do sistema judicial como arma política e estão ansiosos por unir o país. O povo americano reelegeu o presidente Trump com um mandato esmagador para tornar a América grande novamente (slogan da campanha 'Make America Great Again)", comemorou Steven Cheung, porta-voz do político republicano.

No entanto, após a vitória de Trump nas eleições de 05 de novembro deste ano, a equipe de Smith já havia iniciado a avaliação e preparação de como encerrar o caso de interferência eleitoral de 2020, além do término de outro caso referente à retenção de documentos confidenciais por parte do presidente eleito. Trump classificou os dois casos motivados por perseguição política e já prometeu demitir Smith assim que assumir o cargo presidencial em janeiro.

O caso eleitoral de 2020 era analisado como uma das ameaças legais mais graves enfrentadas pelo republicano enquanto disputava a corrida à Casa Branca. Mas o caso estagnou depois de uma disputa legal sobre as alegações de imunidade da equipe de Trump, que defendeu que ele deveria estar ilibado por atos tomados enquanto ainda era presidente.

Em julho, o Supremo Tribunal dos EUA deu ganho de causa a Trump ao decidir pela primeira vez que ex-presidentes têm ampla imunidade em processos e enviou o caso de volta à juíza distrital norte-americana Tanya Chutkan, para determinar quais alegações poderiam ir eventualmente a julgamento. O caso chegou a se fortalecer novamente no tribunal de primeira instância nas semanas que antecederam a eleição presidencial deste ano. A equipe de Smith entrou com mais informações em outubro, expondo novas evidências que planejavam usar contra Trump no julgamento, acusando-o de recorrer a crimes num esforço cada vez mais desesperado para anular a vontade dos eleitores após ter perdido para o democrata Joe Biden.