Primeiro Tratado Global contra a Poluição por Plásticos em negociação entre 175 países

Busan, Coreia do Sul (foto: ANTHONY WALLACE/AFP)

Os representantes de 175 países estão reunidos na cidade de Busan, na Coreia do Sul, em conversações sobre o primeiro Tratado Global contra a Poluição por Plásticos. As negociações buscam um consenso a respeito do texto que a Organização das Nações Unidas (ONU) negocia há dois anos, um mandato que traz essa responsabilidade para as nações. O tratado incluirá todo o amplo processo de vida do produto e suas consequências, sendo o primeiro juridicamente vinculante do tema, que resulta na obrigação dos países signatários segui-lo.

Atualmente, o mundo fabrica 460 milhões de toneladas de plásticos por ano, entretanto esse número pode triplicar até 2060, caso não haja nenhuma medida efetiva para a redução e que a ação não seja adotada globalmente. 

Uma das questões mais delicadas no encontro mundial é o financiamento para os países em desenvolvimento conseguirem modernizar a sua indústria, melhorar a gestão de resíduos e aumentar a reciclagem. O Brasil apoia a criação de um fundo específico com essa finalidade e o setor privado também seria instado a contribuir. Porém, os valores não devem ser definidos neste primeiro acordo.

É esperado que os participantes entrem na fase decisiva até domingo (1), no entanto há desacordos entre as partes, principalmente com o bloco do petróleo, liderado pela Arábia Saudita, pressionando para que a redução da produção dos plásticos não integre o tratado. Já o acordo pode vir a incluir uma lista inicial de químicos a serem banidos dos plásticos, no entanto isto é alvo de divergências. A indústria petroquímica insiste que o tratado seja audacioso na gestão dos resíduos, mas hoje, em média 38% deles têm destino inadequado e vão parar nos solos e oceanos.

Por sua vez, os países europeus afirmam que não vão aceitar assinar um tratado que não abrange a causa do problema: a produção e a utilização excessiva de plásticos, sobretudo os descartáveis. Muitos destes produtos não são recicláveis ou pouca  viabilidade de que o material seja reciclado na prática. Além disso, na maioria dos países mais pobres, eles ainda são fabricados com substâncias perigosas para o meio ambiente e a saúde. A Alemanha é o país mediador das negociações em um dos grupos  mais sensíveis, que é o de produção de polímeros, produtos químicos e plásticos problemáticos.

Já os ambientalistas também protestaram e apelaram que o acordo cite a diminuição da produção de plásticos no mundo, um derivado do petróleo que é encontrado até na corrente sanguínea de seres humanos e animais. Na natureza, os microplásticos, que são as menores partículas em que eles podem ser produzidos ou transformados, poluem o meio ambiente e causam danos à saúde dos seres vivos.

No contexto deste impasse, países como o Brasil buscam um equilíbrio entre as duas posições divergentes, tentando um acordo possível. "A indústria química de plásticos do Brasil, da Arábia Saudita, da Rússia e da China são muito semelhantes. Elas usam aditivos mais antigos. Na Europa ou nos Estados Unidos, alguns desses aditivos já foram retirados e outros foram criados para substituí-lo. Os europeus querem proibir esses aditivos usados por nós, e é claro que nós também queremos, se eles fazem mal para a saúde. Mas precisamos de uma transição, porque se nós simplesmente proibirmos, vamos obrigar a indústria brasileira a pagar patentes para os aditivos alemães, americanos ou japoneses”, argumentou o  Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Brasil, Adalberto Maluf.

Maluf ainda apontou que o tratado provavelmente sinalizará que todos os países do mundo deverão ter seus sistemas de logística reversa, que pode abarcar metas de recuperação de resíduos, reciclagem e reuso dos plásticos. A discussão é se esse ponto será obrigatório ou uma recomendação. “Outro tema é dos plásticos problemáticos. Nós nunca vamos resolver a poluição se não tiver uma maneira de sinalizar para o setor privado, para os fabricantes de plásticos e investidores deste setor, de que alguns tipos devem ser eliminados mais rapidamente, porque eles não podem ser reciclados, têm misturas de produtos, multicamadas, ou porque têm químicos de preocupação ou aditivos que fazem com que a reciclagem não seja possível”, diz o Secretário brasileiro.