Judiciário
Novo desembargador: OAB-PE recebe homenagem da UFPE por ação contra racismo em lista sêxtupla
Seccional de Pernambuco incluiu, na indicação de candidatos para o TJPE, dois nomes aprovados pela banca de heteroidentificação
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 22/11/2024 10:59
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| Divulgação/OAB-PE |
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) emitiu nota de aplauso em homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) por respeitar o trabalho da banca de heteroidentificação, que foi responsável por aprovar candidaturas negras, para formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).
Na quinta-feira (21), a Seccional pernambucana da OAB entregou ao TJPE a lista com seis nomes indicados para a vaga na magistratura. Para isso, o órgão adotou, pela primeira vez, critérios racial e de paridade de gênero, com cota de 50% para mulheres e de 30% para pretos ou pardos.
Para evitar fraudes, os candidatos negros foram submetidos à banca de heteroidentificação, formada em parceria com a UFPE, que analisou o fenótipo dos concorrentes e só aprovou três advogados. O resultado, no entanto, foi alvo de uma série de contestações de outros candidatos.
Na lista final, a OAB-PE incluiu o nome de dois advogados que haviam recebido aval da banca: Ana Paula da Silva Azevêdo e Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva. A decisão foi aplaudida pela UFPE, que disse confiar nos “compromissos assumidos pela OAB-PE quanto à defesa da justiça social e da equidade racial”.
“As bancas de heteroidentificação são instrumentos fundamentais na implementação de ações afirmativas, garantindo a legitimidade do processo e o cumprimento da política de cotas raciais, que é resultado de uma luta histórica contra o racismo estrutural”, diz a nota. “Sua atuação é respaldada pela legislação e por normas que visam assegurar igualdade de oportunidades e reparar desigualdades históricas.”
“Nesse contexto, a UFPE reconhece e valoriza a importância do trabalho técnico, ético e imparcial realizado por essas bancas, que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Reforçamos que qualquer tentativa de deslegitimação dessa atuação é um retrocesso às conquistas da sociedade no combate às desigualdades raciais.”
Hoje, o TJPE tem 57 desembargadores empossados, dos quais apenas quatro são mulheres. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em setembro de 2023, também mostrou que só 11,3% de todos magistrados no TJPE, incluindo os juízes de primeiro grau, eram pretos ou pardos – bem abaixo do parâmetro estabelecido de no mínimo 28,7%.