OPERAÇÃO INTEGRATION
Ministério Público pede arquivamento parcial de operação que prendeu Deolane e indiciou Gusttavo Lima
A Operação Integration é conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco e investiga lavagem de dinheiro envolvendo casas de aposta
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 25/11/2024 18:25 | Atualizado em: 25/11/2024 19:02
No documento, o Ministério Público destaca que o processo de regulamentação das apostas esportivas online afasta a existência do crime de lavagem de dinheiro através das bets (Foto: Reprodução) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento parcial da investigação ligada à Operação Integration, da Polícia Civil, que teve como resultado a prisão da influenciadora Deolane Bezerra, o indiciamento do cantor Gusttavo Lima e a apreensão de diversos itens e veículos de luxo.
O pedido foi feito nesta nesta segunda-feira (25), após a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, dar um prazo de cinco dias para que o órgão oferecesse denúncia, arquivasse o caso ou pedisse novas diligências na operação.
No documento, o Ministério Público destaca que o processo de regulamentação das apostas esportivas online afasta a existência do crime de lavagem de dinheiro através das bets.
“O Ministério Público de Pernambuco requer o arquivamento da investigação em relação às condutas reputadas como crime de lavagem de dinheiro, que tenham como infração penal antecedente a indicação da prática de apostas esportivas e jogos online promovidos pela Esportes da Sorte, por falta de justa causa para o exercício da ação penal, em razão da atipicidade da conduta”, diz o texto do MPPE, assinado pela promotora Mariana Pessoa de Melo Vila Nova.
No entanto, o Ministério Público recomendou que os crimes de lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho continuem sendo investigados, uma vez que há indícios de que a empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, mesclava dinheiro da banca de jogo do bicho Caminho da Sorte, que pertence ao pai dele, com valores da casa de apostas online.
“Como já mencionado, no relatório conclusivo da investigação, a Autoridade Policial apontou uma possível mescla entre valores decorrentes do jogo do bicho e valores decorrentes das apostas promovidas pela Esportes da Sorte (HSF Entretenimento e Promoção de Eventos), cujos indícios estão materializados em relatórios de inteligência financeira acostados aos autos”, pontua órgão.
O Ministério ainda destacou que “aguardará a conclusão de todas as diligências requisitadas a Polícia Civil, o que notadamente inclui a análise dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, para exercer a opinio delicti em sua plenitude, em relação aos investigados: Darwin Henrique da Silva Filho,Darwin Henrique da Silva, Eduardo Pedrosa Campos, Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, Flavio Cristiano Bezerra Fabricio, Maria Aparecida Tavares de Melo, Maria Eduarda Quinto Filizola, Ruy Conolly Peixoto, Edson Antonio Lenzi Filho, Thiago Heitor Presser, Giorgia Duarte Emerenciano, Dayse Henique da Silva, Deolane Bezerra Santos, Solange Alves Bezerra Santos, Boris aciel Padilha”.
Lavagem de dinheiro da Vai de Bet
No pedido, o Ministério Público afirma que não há relação entre os valores da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”. A primeira segue sendo investigada por lavagem de dinheiro. Segundo o MPPE, a única relação entre as duas empresas é o jatinho vendido por Gusttavo Lima ao dono da "Esportes da Sorte" e posteriormente à "Vai de Bet".
O Ministério aguarda a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, pois ela é apontada como intermediadora de pagamentos da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”.
“Contudo, a materialização dos indícios dessa mescla e, consequentemente, dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa dela decorrente, depende do resultado das quebras dos sigilos bancário e fiscal da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos e de outras empresas e investigados, em relação aos quais o Ministério Público requisitou a realização desta diligência”.
Operação Integration
As investigações começaram em abril de 2023 a partir da apreensão de R$ 180 mil reais em espécie em 1º de dezembro de 2022. Foram movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes dos jogos ilegais.
Foram recolhidos pela Justiça 17 carros de luxo e 38 veículos restritos no Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram apreendidos mais de cem imóveis, quatro aviões e sete embarcações. Os investigados precisaram entregar seus passaportes, os portes de armas de fogo deles foram suspensos e os registros, cancelados.
A Operação Integration foi deflagrada no dia 4 de setembro, quando deu cumprimento a mandados de prisão, entre eles o da influenciadora Deolane Bezerra e da mãe dela, Solange Bezerra.
No mesmo dia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de itens e veículos de luxo, entre eles um avião de Gusttavo Lima. O cantor estava na Grécia, junto com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques da Rocha, casal de empresários donos da Vai de Bet, investigado na mesma operação.
Os mandados foram cumpridos nos estados da Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Deolane chegou a sair da cadeia para cumprir prisão domiciliar no dia 9 de setembro, mas ela estava proibida de se expressar nas redes sociais e na imprensa. Por ter descumprido as restrições, voltou a ser detida e foi para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste.
Já o cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro no dia 15 de setembro e teve a prisão preventiva decretada no dia 23 do mesmo mês, mas ele havia viajado para Miami horas antes.
Na mesma data, Deolane foi solta e outros 17 investigados obtiveram habeas corpus na ocasião. No dia 24 de setembro, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE, revogou o pedido de prisão de Gusttavo Lima.
No dia 18 de novembro, o Ministério Público solicitou que as investigações envolvendo o avião do cantor sertanejo fossem arquivadas e que as denúncias sobre a lavagem de dinheiro fossem para a Paraíba.