Microrregiões de Água e Esgoto de Pernambuco aprovam primeiro regimento interno; entenda o que muda

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26), e substitui o anterior, que tinha caráter provisório. 

Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, as câmaras técnicas trarão para as discussões vozes de profissionais especializados, com o conhecimento e a expertise necessários para ajudar os prefeitos e membros dos colegiados nas tomadas de decisões. 

Elas terão os seguintes temas: abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial, gestão de resíduos sólidos, saneamento rural e regulação e assuntos jurídicos. 

"A aprovação do regimento interno fortalece a governança das microrregiões, que desempenham um papel fundamental na articulação entre municípios para a prestação eficiente de serviços, cooperação e investimentos coordenados", pontuou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento, a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Essas MRAEs buscam integrar esforços regionais para superar desafios, como a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto. 

Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento.