Líder do governo entrega para a Câmara textos do corte de gastos

Líder do governo na Câmara dos Deputado, José Guimarães (PT-CE) (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O líder do governo na Câmara dos Deputado, José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta sexta-feira (29/11) dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana. O parlamentar apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), com medidas de ajuste fiscal.

Entre os pontos abordados no PL estão a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada 24 meses, os limites para o aumento do salário mínimo e a revisão de recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Já no PLP estão medidas como ajustes nos benefícios sociais, bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, proibição do aumento anual de despesas de pessoal e encargo dos Poderes e limitação de subsídios e benefícios fiscais.

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