TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
EUA e Israel rejeitam mandado de prisão do TPI
Benjamin Netanyahu afirmou rejeitar com repugnância as ações absurdas e falsas, classificando a determinação da instância internacional como 'antissemita'
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 21/11/2024 17:07
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| Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel (Foto: AFP) |
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reagiu à decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) ter emitido contra si um mandado de captura por crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Faixa de Gaza. Netanyahu afirmou rejeitar com repugnância as ações absurdas e falsas, classificando a determinação da instância internacional como ‘antissemita’, defendendo que não há nada mais justo do que a guerra que Israel trava em Gaza.
Os EUA também rejeitaram categoricamente a decisão do TPI, que incluiu além do premiê israelense, o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant. “Os Estados Unidos rejeitam fundamentalmente a decisão do Tribunal de emitir mandados de captura para altos funcionários israelenses. Continuamos profundamente preocupados com a pressa do Procurador-Geral em buscar mandados de captura e os erros preocupantes do processo que levaram a que levaram a esta decisão. Os EUA estão discutindo os próximos passos com os parceiros”, indicou Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, endossou as declarações e disse que TPI perdeu toda a legitimidade. “Um momento negro para o Tribunal Penal Internacional. O tribunal emitiu ordens absurdas sem autoridade”, acusou Saar.
Por sua vez, o procurador do TPI, Karim Khan, pediu nesta quinta-feira (21) aos governos membros da instância internacional que executem as ordens judiciais contra Netanyahu, Gallant e Deif, além de encorajar a colaboração com as partes não envolvidas para trabalhar no sentido da responsabilização e do respeito pelo direito internacional.
“O direito humanitário internacional deve ser respeitado em todas as circunstâncias”, alertou Khan, argumentando ainda ter solicitado os mandados após uma investigação independente e com base em provas objetivas e verificáveis, analisadas através de um processo forense.
Mandados do TPI são vinculativos
O chefe da diplomacia da União Europeia, reiterou hoje que os mandados de prisaõ contra Netanyahu, Gallant e o líder do braço armado do Hamas, Mohammed Deif, são vinculativos para todos os membros da UE.
"Estas decisões são vinculativas para todos os Estados signatários do Estatuto de Roma, o que inclui todos os Estados-Membros da UE", explicou no X.
Segundo a agência de notícias holandesa ANP, o chanceler do país anunciou que a Holanda está preparada para agir com base no mandado de prisão do TPI contra Netanyahu, caso seja necessário.
Já o primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, disse que a emissão de mandados de captura pelo TPI a Netanyahu e Gallant é um passo extremamente significativo. “As acusações não podiam ser mais graves. A Irlanda respeita o papel do TPI. Qualquer pessoa em posição de ajudá-la a realizar o seu trabalho vital deve fazê-lo agora com urgência”, avançou.
O ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, defendeu que a decisão do Tribunal Penal Internacional deve ser respeitada e implementada, acrescentando que os palestinos merecem justiça depois do que classificou por “crimes de guerra” de Israel em Gaza.