CORTE DE GASTOS

Deputados aproveitam pronunciamento de Haddad e anunciam PEC de equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda fez um pronunciamento à nação na noite desta quarta-feira (27); horas antes, congressistas falaram a jornalistas e começaram a recolher assinaturas


O texto é de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
O texto é de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Deputados começaram a coletar assinaturas, nesta quarta-feira (27/11), para uma Proposta de Emenda Constitucional com medidas para limitar os gastos do setor público e promover o equilíbrio fiscal. O anúncio veio horas antes do pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o detalhamento do novo pacote fiscal.

 

O texto, de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ), é uma junção de um conjunto de medidas já contempladas em outros textos em tramitação no Congresso. Segundo o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), o objetivo não é se opor ao pacote de corte de gastos do governo.

 

 

 

Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC vai ajudar o governo a cumprir o arcabouço fiscal. “Estamos atacando os principais gastos que provocam esse desequilíbrio fiscal que existe no Brasil sob a premissa de que todos devem dar a sua contribuição. É quase um pacto que nós estamos pedindo para se promover o equilíbrio. Um dos princípios que a gente utilizou também é: olha, a gente tem uma regra fiscal vigente que é o arcabouço fiscal, sem essa PEC aqui, a gente tem a absoluta convicção de que o arcabouço não para em pé”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

 

Os deputados esperam que, se o texto for aprovado como está, resultará em economia de mais de R$ 1 trilhão de 2026 a 2031. Destes, R$ 69,4 bilhões seriam já em 2026.

 

Entenda as principais medidas da PEC:

 

  • Desindexação de Benefícios Sociais ao salário mínimo: a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixam de ser indexados ao salário mínimo. Os valores de 2026 a 2031 seriam atualizados pela inflação (IPCA). Uma lei complementar definiria a correção a partir de 2032 com a possibilidade de revisão a cada 4 anos.
  • Desvinculação de pisos: Pisos da Saúde, Educação e complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixariam de ser vinculados à receita. 
  • Limitação de salários no setor público: indenizações limitadas a 30% do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 44 mil. A medida valeria para servidores e colaboradores de todos os Poderes e entes da Federação;
  • Revisão de critérios para inatividade de militares: para receber por inatividade, o militar precisará ter idade mínima de 55 anos para ter direito ao benefício integral e ao menos 35 anos de contribuição. No caso de inatividade precoce, a idade mínima seria de 45 anos, com ao menos 15 de contribuição;
  • Limitação das emendas ao orçamento: o montante total de emendas é limitado pelo percentual de despesas discricionárias (não obrigatórias). Implementação de sistema positivo de incentivos.
  • Instituição de um programa de equilíbrio fiscal: benefícios e pisos corrigidos apenas pela inflação, revisão de gastos tributários e revisão de critérios de correção de benefícios, despesas e limites a cada 1º ano de mandato presidencial.

 

 

Confira as informações no Correio Braziliense.