As reações do Reino Unido e da UE aos mandados do TPI contra Netanyahu

O Reino Unido afirmou que respeitará as suas obrigações legais relacionadas à emissão de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI), contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade. “Há um procedimento legal claro que deve ser seguido. O Reino Unido respeitará sempre as suas obrigações legais, tal como definidas pelo direito nacional e internacional”, disse o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer. No entanto, acrescentou que o governo britânico respeita a independência do TPI, mas que não há equivalência moral entre Israel e o Hamas.

 

Segundo as regras do TPI, os países que são signatários se receberam um pedido do Tribunal para a detenção e entrega de um individuo, o órgão deve enviar o pedido ao departamento oficial judicial apropriado, que então emite o mandado de prisão.

 

O TPI emitiu ainda um mandado de captura contra o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e para Mohammed Deif, líder do braço armado do Hamas devido ao ataque sem precedentes em território israelense em 07 de outubro do ano passado. 

 

 

O chefe da diplomacia européia, Josep Borrell, considerou que a decisão do Tribunal Penal Internacional é vinculativa e deve ser cumprida por todos os membros da União Europeia. "Serei muito sóbrio no meu comentário. Não é uma decisão política. É uma decisão de um tribunal, de um tribunal de justiça internacional. E a decisão do tribunal tem de ser respeitada e cumprida", disse.

 

Em contrapartida, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, cujo país detém a presidência rotativa da UE, anunciou que convidará Netanyahu para ir à Hungria em contestação ao mandado, onde diz poder garantir que a decisão do julgamento do TPI não terá efeito. “Não temos outra escolha senão desafiar esta decisão", indicou. 

 

A França declarou que não se tratava de uma decisão judicial, mas apenas de uma formalização de uma acusação. “A França registra esta decisão. Fiel ao seu compromisso de longa data de apoio à justiça internacional reitera o apreço ao trabalho independente do Tribunal de Haia, em conformidade com o Estatuto de Roma”, apontou Christophe Lemoine, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores francês.

 

A Alemanha destacou que é um dos maiores defensores do Tribunal Penal Internacional, mas o porta-voz do governo alemão lembrou que estes mandados contra autoridades israelenses serão escrutinados e qualquer ação do país será muito ponderada. Berlim diz que mais detalhes sobre qualquer reação só serão divulgados se acontecer uma visita de Netanyahu ou Gallant ao país. 

 

Já o chanceler de Portugal, Paulo Rangel, assegurou que o país irá cumprir com as suas obrigações internacionais. 

 

Por sua vez, Pequim manifestou apoio ao TPI e todos os esforços da comunidade internacional sobre a questão palestina que contribuam para alcançar a justiça. “A China espera que o TPI mantenha uma posição objetiva e justa e exerça os seus poderes em conformidade com a lei. O atual conflito em Gaza continua a se arrastar e a crise humanitária não tem precedente”, disse Lin Jian, porta-voz do ministério das Relações Exteriores

 

Em comunicado, o TPI explicou que os mandados de captura contra Netanyahu e Gallant são por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos pelo menos desde 08 de outubro de 2023 e até pelo menos 20 de maio de 2024. Os mandados judiciais foram classificados como secretos, de forma a proteger as testemunhas e garantir que as investigações possam ser conduzidas, de acordo com o TPI, que ressalva que o tribunal considera que é do interesse das vítimas e dos seus familiares que sejam informados da existência dos mandados.