Acordo destina vagas do Ministério Público para mulheres vítimas de violência doméstica

A iniciativa integra o Programa Brotar, criado pelo MPPE em julho deste ano, com o objetivo de ampliar a inserção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia econômica. 

Por meio do acordo, o MPPE destinará pelo menos 5% das vagas em contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para essas mulheres. 

A aplicação da medida será obrigatória em contratos com no mínimo 25 colaboradores(as), priorizando a inclusão de mulheres pretas e pardas, cisgênero, transgênero, travestis e demais identidades de gênero feminino.

"Essa parceria com o Ministério Público é motivo de muita satisfação para a Secretaria da Mulher do Recife. Embora a violência contra a mulher atinja todos os recortes sociais, sabemos que a dependência econômica é um dos principais fatores que impedem muitas vítimas de romperem com ciclos de abuso. O acordo de cooperação será um passo fundamental para restaurar a autonomia e dignidade dessas mulheres, promovendo uma oportunidade concreta de recomeço", destacou Glauce Medeiros, secretária da Mulher do Recife.

A lista das mulheres que sofreram violência será entregue pela  Secretaria da Mulher ao Ministério Público. Segundo a gestão municipal, as informações constam em um banco de dados do órgão municipal, que presta atendimento multidisciplinar em diversos pontos da cidade, contando com equipes compostas por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais.

A Prefeitura destaca que as informações só serão compartilhadas com autorização das mulheres que irão informar se possuem disponibilidade para prestar serviços contínuos com o Ministério Público. 

"A parceria estabelecida com a Prefeitura do Recife desempenha um papel fundamental no fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher. É nosso dever coletivo criar oportunidades para que essas mulheres possam recomeçar e construir novos caminhos com autonomia e dignidade. Quando unimos esforços, todos se beneficiam com os resultados dessa colaboração", ressaltou Marcos Carvalho, Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco garantirá que as identidades das mulheres contratadas sejam preservadas, mantendo total sigilo, além de se comprometer a proporcionar um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de discriminação. O acordo terá validade de cinco anos, contados a partir da data de sua assinatura.