Recife sedia debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública

O uso da arbitragem como método de resolução de conflitos envolvendo o setor público no Brasil e o panorama atual desse segmento será tema de um debate promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). 

O evento, que também conta com a participação da Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e do Instituto Luiz Mario Moutinho, será realizado nesta quinta-feira (26), no Recife

O evento é gratuito e voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de membros do departamento jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Desde meados da década de 2010, a arbitragem consolidou-se como o principal método de resolução de conflitos relacionados a investimentos industriais e de infraestrutura, tanto no cenário internacional quanto doméstico no Brasil. 

O Estado participa ativamente de várias operações comerciais como investidor, concessionário ou financiador. Exemplos incluem a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Ipojuca, as arenas da Copa no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina que ligará Pecém (CE) a Suape (PE), a expansão do Complexo Portuário de Suape e a concessão de rodovias a empresas privadas, que cobram pedágio como forma de remuneração.

Os conflitos gerados por essas atividades são resolvidos por arbitragem, uma escolha do próprio Estado para garantir rapidez e especialização técnica e jurídica em projetos de grande porte. 

Nessas disputas complexas que envolvem grandes valores, o Estado brasileiro é frequentemente representado pelo corpo jurídico interno, graças à especialização de seus procuradores em matéria de arbitragem.  Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a União já garantiu mais de R$ 220 bilhões em procedimentos arbitrais, somando valores recuperados e protegidos.

No entanto, existe uma tensão entre os princípios liberais da arbitragem, que nasce da ideia de renúncia ao Estado, e os fundamentos de direito público aplicáveis às operações comerciais que envolvem a administração direta e, em menor grau, a indireta.

“O encontro do CAM-CCBC com a Advocacia Pública, surge como um fórum dedicado a abordar essas questões adotando uma perspectiva pública, como a do narrador, para enfrentar os desafios dessa dualidade”, salienta o presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Garcia da Fonseca.  

Entre os expositores, advogados com experiência em arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Procuradoria do Estado de Pernambuco, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na Petrobrás e árbitros com ampla experiência em casos comerciais envolvendo o Estado, além de acadêmicos das faculdades de direito da UFPE, USP e FGV, do Rio de Janeiro.

A coordenação e concepção do programa do evento é de autoria do advogado e árbitro pernambucano Clávio Valença Filho. A palestra magna de abertura, às 8h30, de tema “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”, será proferida pelo professor de Processo Civil do curso de Direito da USP/SP, Carlos Alberto Carmona, um dos co-autores do anteprojeto que deu origem à Lei de Arbitragem.