JUSTIÇA
Deolane Bezerra é solta de presídio após decisão da Justiça
Decisão da TJPE foi publicada nessa segunda-feira (24)
Por: Igor Fonseca
Publicado em: 24/09/2024 12:25 | Atualizado em: 24/09/2024 16:21
Foto: Reprodução/Redes Sociais |
Deolane Bezerra foi solta, nesta terça-feira (24), da Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), no Agreste de Pernambuco. Ela estava lá desde 10 de setembro, quando teve prisão domiciliar revogada.
A mãe de Deolane, Solange Alves, está presa na Colônia Penal Feminina do Recife, em Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. A expectativa é que ela também seja liberada nesta terça.
Outros 16 investigados na Operação Integration também devem ser beneficiados com a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada nessa segunda-feira (23).
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Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informa que Deolane Bezerra Santos deixou a Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), no Agreste de Pernambuco, no início da tarde desta terça.
Segundo a secretaria, mais informações não podem ser repassadas, já que o processo está em segredo de justiça
Na última sexta-feira (20), o MPPE devolveu o inquérito da Polícia Civil e pediu novas diligências, assim como a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares.
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Decisão
A decisão, que foi publicada na noite desta segunda-feira (23), acata um pedido de habeas corpus da defesa do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, o CEO da Esportes da Sorte, considerado o pivô do esquema pela Polícia Civil. O cantor Gusttavo Lima, que teve a prisão decretada nesta tarde, não foi beneficiado pela medida.
Para soltar a maioria dos alvos da Operação Integration, Guilliod Maranhão considerou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu para a Polícia Civil investigar mais o caso, antes de oferecer denúncia formal. O inquérito havia sido relatado na semana passada.
“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, escreveu o desembargador.
Na decisão que determinou a soltura de Solange, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão determinou que:
- Os investigados não podem alterar o endereço sem prévia autorização judicial;
- Não podem deixar a comarca onde residem sem prévia autorização judicial;
- Não podem cometer outra infração dolosa;
- Não podem frequentar empresas que estejam relacionadas à investigação da Operação Integration;
- Não podem fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.