TJPE aprova ação afirmativa de gênero para juízes indicados ao TRE-PE

Foi aprovada nesta segunda-feira (22) a proposta de Resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos, que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A proposta foi aprovada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

De acordo com o presidente do TJPE, este é um “momento histórico” para o Judiciário estadual. Constitucionalmente, os TJs são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes das Cortes Eleitorais: dois desembargadores/desembargadoras e dois juízes/juízas de direito. É sobre esta última classe que começara a vigorar o rodízio entre homens e mulheres. 

As ações afirmativas podem ser entendidas como medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero e de classe.

De acordo com o TJPE, esta Resolução visa  incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Com a aprovação da Resolução, o TJPE alcança um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais. 

Na mesma sessão, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos foi eleito desembargador eleitoral – classe desembargador – em razão do término do primeiro biênio do desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Fernando Cerqueira foi Corregedor Geral de Justiça, gestão 2018/2020, e presidiu o do Tribunal de Justiça de Pernambuco no período de 2020 a 2022. 

A transmissão desta sessão administrativa do Tribunal Pleno contou, pela primeira vez, com a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).