Relatório
TCE aponta gasto de R$ 1,8 bilhão em obras paralisadas no Estado
Tribunal de Contas do Estado revelou que, em 2023, 1.504 contratos estavam paralisados
Por: Thatiany Lucena
Publicado em: 25/04/2024 09:13 | Atualizado em: 25/04/2024 18:04
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| Obra do Corredor Leste Oeste foi citada no relatório de projetos parados ou estagnados pelo TCE (Foto: Arquivo/DP) |
Um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), divulgado nesta quinta-feira (25), apontou o gasto de R$ 1,8 bilhão em obras públicas que estão paralisadas ou com indícios de paralisação no Estado. O valor já pago corresponde a 31% do total de contratos paralisados, que somam R$ 5,9 bilhões.
O TCE-PE identificou que, em 2023, o total de 1.504 contratos não foram concluídos. Destes, 462 foram declarados paralisados pelos gestores públicos e 1.402 apresentaram sinais de paralisação ou abandono, ou seja, tiveram desenbolso menores que 15% do valor total do contrato. No levantamento, o Tribunal de Contas do Estado apontou que do total de obras paralisadas, 1.185 são municipais e 319, estaduais.
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| Coletiva do TCE-PE sobre obras paralisadas nesta quinta (25) (Ruan Pablo/DP Foto) |
De acordo com o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, desde 2014 o Tribunal de Contas do Estado divulga anualmente o relatório de obras paralisadas em Pernambuco. "São contratos de valores altos que têm uma relevância financeira e acabam impactando na qualidade do vida do cidadão", ressaltou, destacando ainda a atuação do Tribunal de resguardar a legalidade das contratações públicas das obras e cobrar a eficiência e a efetividade, verificando assim se o trabalho está sendo realizado conforme o propósito inicial.
O gerente de Estudos e Suportes e Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, explicou que o TCE identifica o status da obra em três categorias: "Paralisada é a obra que está estagnada, mas ainda está com o contrato vigente (nesse caso, a retomada é mais fácil). A obra inacabada é que já teve o contrato encerrado e que para a sua retomada será necessária uma nova contratação pública por meio da licitação, gerando assim mais custos. Já aquelas com indícios de paralisação são as que tiveram pagamento irrisório ao longo daquele determinado exercício, indicando que a obra pode estar estagnada", disse.
Entre os municípios, a capital do Estado aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões) como em valores já pagos (R$ 216,5 mihões). Um dos contratos com indícios de paralisação é no valor de R$ 39,1 milhões, referente à implantação de corredores exclusivos de ônibus. Do montante, R$ 19,9 mihões já foram executados.
Já o Cabo de Santo Agostinho foi apontado como o segundo município em valores investidos em contratos parados com R$ 19,5 mihões já pagos. Entre as obras citadas estão as de urbanização da comunidade Nova Era e de esgotamento sanitário na comunidade Manoel Vigia, que há 10 anos deveriam ter sido entregues.
Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste
No Estado, as obras inconclusas com maior recursos aportados foram as chamadas obras da Copa, referentes aos corredores de BRT (Norte-Sul e Leste-Oeste), que deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. As obras somam cerca de R$ 300 milhões em investimentos contratuais.
Barragens
De acordo com o levantamento do Tribunal, as barragens de Igarapeba, em São Benedito do Sul, e de Guabiraba, no município de mesmo nome, que deveriam ter sido entregues em março de 2014, ainda não foram executadas. Ambas somam cerca de R$ 200 milhões investidos. Entre as obras do chamado "cinturão de barragens", apenas a barragem de Serro Azul, na cidade de Palmares, Mata Sul do Estado, já foi concluída.
Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, explicou que concluir as quatro barragens de contenção de cheias na Zona da Mata Sul é uma prioridade do governo. Em janeiro deste ano, foi assinada ordem de serviço para a retomada da barragem Panelas II. Essa obra foi a primeira a ser retomada, uma vez que foi interrompida em estado mais avançado entre os quatro reservatórios que compõem o cinturão de proteção da Mata Sul (com 50% da obra executada).
A segunda obra foi a Barragem Gatos, que está com a licitação em andamento, para a contratação da conclusão da obra. Já as barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão na etapa de revisão dos projetos, para serem retomadas, na sequência.
Ainda de acordo com o Governo estadual, todas as obras estão sendo executadas em parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com recursos já garantidos e aprovados pelo PAC. A previsão do Governo do Estado é entregar as quatro barragens até 2026.
Para a conclusão de cada uma delas, o Estado prevê os seguintes recursos: Panelas II – (R$ 77,6 milhões) e Gatos (R$ 67,7 milhões). Já Igarapeba (R$ 249,7 milhões) e Barra de Guabiraba (R$ 145,5 milhões), levando em consideração a soma de custos com atualização de projetos, obras e aspectos ambientais e de segurança de barragem.
Novo sistema (Remessa TCE)
Em julho deste ano, o TCE deverá lançar a plataforma Remessa TCE, que deverá ser alimentado, de forma mensal, pelos órgãos dos Municípios e Estados resposáveis pelas obras. A partir do sistema, o Portal do Tribunal (Tome Conta) será atualizado com periodicidade, cobrando a adimplência das ações pelos gestores. Segundo o Tribunal, na prestação de contas de 2024, esse sistema já deverá de uso obrigatório pelos entes públicos.
Ainda no levantamento, o TCE-PE divulgou que, em 2022, R$ 2,4 bilhões foram gastos sem a conclusões das obras. Em comparação a 2023, esse valor teve uma redução de 8%. Em paralelo, o número de contratos caiu de 16,7%, de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023.