Para socorrer as contas públicas, Lula vai recorrer a Arthur Lira

O presidente Lula vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (22), no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. Na pauta principal do encontro, a previsão é o alinhamento para a tramitação de projetos econômicos prioritários do governo para elevar a arrecadação federal, mas que estão parados no Legislativo. Entre eles, a polêmica Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.

Ontem, o presidente se reuniu com ministros da área econômica e de articulação política e com líderes do governo no Congresso. Ao final, em conversa com a imprensa, Padilha listou projetos que estão na agenda do Executivo, como medidas que tratam do orçamento público, entre eles, a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento que envolve também a revogação do programa de ajuda a empresas de eventos e a limitação de compensações de créditos tributários.

A reoneração da folha será o tema principal da conversa de quinta, bem como com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ainda sem agenda. 

No fim de 2023, o Congresso prorrogou a isenção de impostos para empresas por mais quatro anos, mas o presidente Lula vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. O governo então editou a MP com a reoneração.

Umas das possibilidades, segundo Padilha, é o envio de um projeto de lei em regime de urgência com o conteúdo da MP.

O ministro destacou que a discussão está aberta. “O presidente Lula busca fazer uma conversa com o presidente Pacheco e está aberto a negociar qual melhor forma de garantir o sucesso dessas medidas, que são muito importantes para as contas públicas, que a gente possa aprová-las o mais rápido possível”, disse.

“O objetivo do governo é garantir a saúde das contas públicas, não desorganizar todo o esforço que foi feito a partir do ano passado de reequilíbrio das contas públicas do país e, ao mesmo tempo, ter medidas efetivas para um setor [eventos] que tinha um programa que foi desenhado na época da pandemia”, explicou.

Caso a reoneração seja aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários. A desoneração existia desde o governo Dilma e o prazo venceria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas continou em vigor depois que o Congresso derrubou o veto de Lula, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).

A MP, editada em seguida pelo governo federal, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.

A edição da MP depois que o Congresso manteve a desoneração provocou críticas entre deputados e senadores. Mais de 300 parlamentares assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. Além disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.

O Planalto defende que a desoneração não cumpriu o objetivo inicial de aumentar o número de empregos e ainda vem onerando os cofres públicos por causa da renúncia de receitas, que chega a quase R$ 16 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

DIÁLOGO

Entre outras pautas prioritárias  do governo, o ministro Alexandre Padilha citou a regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser encaminhada em março, projetos sobre transição ecológica e o estímulo ao crédito.