Obra de condomínio em Serrambi descumpre ordem da Justiça

Ambientalistas têm apontado problemas na construção do Condomínio Beach Flat Serrambi, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. Os responsáveis pelas obras teriam até mesmo descumprido uma decisão judicial. 

 

O empreendimento foi alvo de uma denúncia da ONG Ecoassociados, organização que promove ações de conservação e monitoramento das tartarugas marinhas e atua em áreas de pesquisa, educação ambiental e formação de profissionais, e também da Associação dos Moradores de Serrambi. 

 

As entidades alegam que o andamento das obras põe em risco a reprodução de tartarugas marinhas e afeta a flora local. O Condomínio Beach Flat Serrambi é da construtora Max Plural e prevê a construção de 99 unidades habitacionais, além de área comercial. Para tentar suspender as obras, a ONG Ecoassociados entrou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública.

 

Segundo a organização, há inclusive uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), proferida em outubro de 2023, determinando a interdição do empreendimento e a realização de estudos no local para que a obra possa ser concluída. 

 

Na decisão, o magistrado Rodrigo Tenório  justificou, na época, que “além de ser considerada área de reprodução das tartarugas marinhas, a atividade a ser realizada no local é considerada pelo Guia do ICMBio como geradora de impacto para as tartarugas. Também vemos ausências das consultas prévias ao Ibama e ao Centro Tamar, com irregularidades diversas na obra em questão, identificadas por órgão da própria Prefeitura do Ipojuca”, aponta.

 

O documento citou a decisão da Prefeitura de Ipojuca que expediu o "Habita-se", documento que permite a ocupação por parte das 99 famílias que irão morar no condomínio. Ainda segundo a ONG, a documentação foi entregue ao condomínio antes mesmo da finalização das obras, atitude que seria alvo de investigação.  

 

Na quarta-feira (21), a Ecoassociados conquistou mais uma vitória na Justiça. De acordo com a entidade, por 2 votos contra 1, desembargadores do TRF-5 acataram a liminar de 2023 e mantiveram a interdição do empreendimento. O presidente da Ecoassociados, Arley Cândido, afirmou que “o fato é grave". 

 

"Primeiro, por se tratar de uma agressão ambiental, noticiada, pública e notória. Segundo porque, citada e intimada da decisão judicial e administrativa, o condomínio insiste no seu intento, parecendo nada temer, dando um péssimo exemplo à sociedade local e, no mínimo, demonstrando nenhuma preocupação com o impacto ambiental, que só vem se potencializando”, declarou. 

 

Cândido disse que os representantes do condomínio insistem em descumprir a decisão judicial, "rasgando o lacre de interdição". Ele afirmou também que já houve casos de agressões verbais contra servidores públicos praticadas por pessoas da empresa. 

 

A denúncia feita pela ONG apontou que o condomínio “nunca apresentou qualquer relatório de recolhimento do destino final do esgoto, tratando-se de uma verdadeira violência ao ecossistema desta região” e que o empreendimento possui irregularidades na prefeitura.

A Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) informou que, em 2021, fez uma vistoria na área, mas não encontrou problemas.

 

"A CPRH esclarece, ainda, que a informação que as obras da referida construção do empreendimento estariam prejudicando a desova de tartarugas não procede, tendo em vista que Beach Flat Serrambi não está localizado em área de preamar", disse.

 

Diante das denúncias da Ecoassociados, a agência disse que faria uma nova vistoria no empreendimento, mas não informou quando. 

Questionada sobre as irregularidades denunciadas pela Ecoassociados, a Prefeitura de Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, informou que “a questão atualmente encontra-se judicializada e que aguarda a conclusão para definir o que será feito”.

 

No entanto, segundo a entidade, a própria Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano  constatou todas as irregularidades citadas na decisão judicial e que já tinha proibido o prosseguimento da obra, como mostra relatório de fiscalização.

 

"Procedemos com a  decisão de que o referido condomínio se abstenha de promover quaisquer obras interna e externa em sua totalidade, até o cumprimento de sua regularização", diz o documento assinado pelo Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, Erivelto Lacerda de Araújo, em 14 de dezembro de 2023. 

 

A reportagem tentou entrar em contato com a Max Plural, responsável pelo Beach Flat Serrambi, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.