TARIFA ÚNICA

Governo vai repassar R$ 60 milhões a mais para donos de empresas de ônibus para garantir bilhete único

Essa foi a fórmula encontrada pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) para conseguir implementar a tarifa única para o sistema do transporte público.

Publicado em: 22/02/2024 16:10 | Atualizado em: 22/02/2024 20:33

 (Foto: Romulo Chico/DP )
Foto: Romulo Chico/DP

O Governo do Estado vai garantir um subsídio de R$ 60 milhões a mais, por ano,  para as empresas de ônibus que operam no Grande Recife.
 
Essa foi a fórmula encontrada pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) para conseguir  implementar a tarifa única para o sistema do transporte público. 
 
O aumento do subsídio foi anunciado horas após a aprovação, por unanimidade, da implementação do bilhete único, na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), nesta quinta (22). 
 
O valor equivale a R$ 5 milhões mensais para poder bancar os custos do novo valor, que a partir do dia 3 de março, será de R$ 4,10, o que equivale a 90% dos usuários do transporte, e, além disso, extinguindo assim, o anel B, que atualmente custa R$ 5,60.
 
O bilhete único só não será adotado para as linhas opcionais e para as linhas que operam com a tarifa social, o Anel G, no valor de R$ 2,70. 

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado (Semobi), o valor aumentará de R$ 250 milhões para R$ 310 milhões anuais, o que equivale a um aumento de 24%. 
 
Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o subsídio terá recursos provenientes do próprio erário estadual. 

“A gente tem instrumentos legais que permitem ter esse subsídio. A partir da aprovação do bilhete único, faremos a formalização desses recursos. No ano passado já tivemos o gasto de R$ 250 milhões, e esse acréscimo de R$ 60 milhões veio de ações que o Governo do Estado vêm fazendo de forma geral, para garantir mais equilíbrio financeiro, isso permite que faremos essa mudança. A garantia do subsídio é justamente para não ter impacto na nas operadoras (empresas). Então, se pagarmos esse subsídio, não há porquê ter impacto nenhum nas empresas. Será um ganho para o sistema”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. 

Ainda segundo o titular da pasta, com a implementação do bilhete único, a frota de aproximadamente 2.2 mil veículos que realizam mais de 16 milhões de viagens por ano não será alterada. 

Para o sindicato das empresas que operam o transporte público no Grande Recife, A Urbana-PE, se pronunciou publicamente por meio de nota, avaliando que a aprovação do bilhete único foi positivo para os empresários. 

"apoia a nova política tarifária anunciada pelo Governo de Pernambuco e registra que votou favoravelmente à proposta apresentada no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A medida representa um importante avanço para o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e poderá contribuir para a recuperação da demanda pelo serviço. Alertamos, porém, que essa medida deverá ser apoiada por mecanismos que confiram previsibilidade e segurança ao custeio do sistema de forma a assegurar que a operação não seja impactada". 

Ainda segundo a Urbana-PE, "Diante desses fatos, a Urbana-PE reitera que parabeniza a iniciativa do Governo de Pernambuco e que apoia a nova politica tarifária, sobretudo diante do compromisso assumido pelo GRCT durante a reunião do CSTM de adotar os mecanismos necessários para garantia dos subsídios antes da implementação do bilhete único", acrescentou a entidade em nota’, acrescentou a Urbana-PE em nota. 

Ações futuras no transporte público 

Questionado pela reportagem do Diario de Pernambuco, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, falou sobre futuras ações sobre melhorias para o sistema de transporte público. 

“Reconhecemos que o sistema precisa de melhorias. Estamos construindo uma pauta no CSTM com demandas que serão avaliadas e estudadas pelo colegiado, que vão desde a integração temporal em um tempo mais amplo, como também a questão da implementação de ar-condicionado nos coletivos, além de renovação de frota, que são necessidades atuais do sistema. Estamos constantemente avaliando”, destacou Bezerra. 

Melhorias e valorização para os rodoviários 

Durante a reunião do CSTM, nesta quinta (22), que marcou a aprovação do bilhete único, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, colocou em pauta a questão sobre a implementação da tarifa zero para todo o sistema de transporte público no Grande Recife. 

Segundo o presidente da entidade sindical, Aldo Lima, mais de 80 cidades ao redor do País já adotaram a medida e, que segundo ele, a capital pernambucana já “tem elementos e estrutura suficiente” para implementar a ação. 

“Colocamos hoje isso em pauta no CSTM. Na próxima reunião iremos cobrar a discussão desta medida que já têm êxito em várias cidades do País. A implatação do bilhete único traz sim benefícios para toda a população, mas acreditamos que a tarifa zero pode sim ser adotada e beneficiar ainda mais os usuários do sistema. Além disso, já que haverá o aumento no subsídio do Governo do Estado às empresas que operam o serviço, queremos também discutir que uma parte deste aporte seja destinada na melhoria e valorização dos rodoviários”, disse Aldo Lima.
 
O que diz a categoria de rodoviários
 
Na tarde desta quinta (22), o sindicato emitiu nota onde diz que: "A resolução aprovada pela reunião do Conselho Superior do Transporte Metropolitano, que implementa a tarifa única no sistema de transporte de passageiros, extinguindo a tarifa B, unificando com a A e não elevando o valor da tarifa, foi um acerto, por isso votamos a favor. Em sua explanação o Presidente  e membro do CSTM, Aldo Lima, deixou  claro que tal medida, não pode significar redução da  frota de ônibus, tampouco a não renovação da mesma. Ao contrário, defendeu  que 100% da frota esteja ativa e que em cumprimento à lei a renovação da frota se dê por veículos equipados com ar-condicionado, proporcionando dessa maneira um melhor serviço aos usuários e melhores condições de trabalho aos motoristas. Essa medida é uma demonstração de que a manutenção do sistema não pode ter o viés tarifário como balizador, colocando nas costas dos usuários a manutenção de algo que é um direito dos cidadãos, num momento onde a Sociedade Brasileira discute a Tarifa Zero, implementada em mais de 80 cidades; proposta aliás defendida por esse sindicato".

Ainda segundo a entidade sindical, "Mas a suplementação orçamentária necessária para subsidiar o transporte não pode servir apenas ao atendimento dos interesses dos empresários como é hoje. Faz-se necessário que a força motriz desse sistema, representada nos seus trabalhadores, tenha garantido nesses subsídios percentuais que permitam oferecer ao conjunto da categoria rodoviária, melhores condições de trabalho e de salário. Sabemos infelizmente que se depender da URBANA-PE, não os teremos. Dessa forma o Sindicato dos rodoviários reitera a solicitação já encaminhada ao governo do estado, através da Secretaria de Mobilidade Urbana da garantia desse percentual. Haverá em junho desse ano a discussão da atualização da planilha de custos e nela exigiremos a valorização profissional que tanto ansiamos!", acrescentou em nota. 
 
Dados do Sistema de Transporte Público  
 
Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, são 750 mil passageiros pagantes por dia. 
 
Destes, 620 mil passageiros utilizam o anel A, no valor de R$ 4,10. 
 
Já 125 mil usam o anel B, no valor de R$ 5,60. 
 
E outros 5 mil usuários usam o anel G, no valor de R$ 2,70.  
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