Dino protocola PEC de aposentadoria compulsória em último dia no Senado

PEC trata do fim da 'punição' de 'aposentadoria compulsória' ou de pensão por 'morte presumida', no caso de juízes, promotores e militares, escreveu Dino (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Prestes a assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSD-MA) afirmou, nesta terça-feira (20), ter conseguido reunir as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da 'punição' de ‘aposentadoria compulsória’ ou de pensão por morte presumida’, no caso de juízes, promotores e militares”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

A PEC busca punir militares, juízes e promotores com o fim da aposentadoria compulsória em casos de infrações disciplinares no serviço público. O objetivo é que a aposentadoria compulsória deixe de ser considerada uma punição no Judiciário e entre militares.

Dino criticou a prática durante um discurso no Senado na segunda (19), pontuando que a aposentadoria é um direito trabalhista e não uma punição.

“Se um servidor público civil pratica um ato de corrupção, ele é processado administrativamente e é demitido, perde o cargo. Praticamente 99% dos servidores públicos são submetidos a essa lógica”, comentou ele, comparando que o mesmo não se aplica a magistrados, servidores do Ministério Público e agentes das Forças Armadas.

Dino finaliza nesta tarde seu período de volta ao Senado. O maranhense estava cedido ao governo federal desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com sua saída, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski o sucedeu no comando da pasta.

“Hoje, 16h, encerrarei o capítulo na minha vida relativo aos 18 anos na política partidária. Falarei na Tribuna do Senado, com transmissão ao vivo pela TV Senado e na internet. Convido a que acompanhem”, antecipou ele no X.

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