Recife regulamenta lei contra violência e a importunação sexual em espaços de lazer da cidade

Assinado na segunda (6), esse protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência. (Foto: Carol Bezerra/Prefeitura do Recife)

 

O Recife ganhou novo instrumento para ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres e prevenir a violência. 

A prefeita em exercício, Isabella de Roldão, assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, sancionada em maio, que institui o "Protocolo Violeta".

Com isso, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência contra as mulheres. 

Assinado na segunda (6), esse protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência. 

''A gente tem a alegria de dizer que de fato o Protocolo Violeta está regulamentado na nossa cidade. Recife é a primeira cidade do Brasil a se referir a este assunto. É preciso entender que as mulheres podem e devem transitar pelos espaços públicos'', afirmou, a prefeita em exercício. 

O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. 

O documento foi baseado Callem de Barcelona, Espanha. Essa foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

De acordo com a Secretária da Mulher, Glauce Medeiros, o Protocolo Violeta é mais uma ferramenta eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

''O Recife dá mais um passo para proteger as mulheres. Nossa cidade já tem várias políticas e equipamentos para proteção das mulheres em situação de violência, sobretudo com dispositivos para a questão da violência doméstica e familiar. Com estas leis, avançamos na proteção dessas mulheres da violência sexista urbana. A lei vai possibilitar a formação e a capacitação dos profissionais para que possam perceber quando essa mulher estiver em situação de violência e possam atuar para contribuir com a segurança delas, podendo acionar tanto a Polícia quanto os demais serviços de proteção'', declarou.  

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. 

O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso.

 

Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao protocolo e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher do Recife, realiza trabalhos contínuos para promover mais segurança e qualidade de vida às mulheres. 

Confira alguns serviços:

 

Centro de Referência Clarice Lispector - O espaço  acolhe e orienta mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher.

 

O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito.

Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro. 

Atendimento: 24h

Fone: (81) 3355.3008

 

Sobre violência doméstica ou sexista, é possível acionar o:

Liga Mulher (24 horas): 0800 281 0107

Plantão WhatsApp (24 horas): (81) 99488.6138

Serviço Especializado e Regionalizado - SER Clarice Lispector

Endereço: Avenida Recife, nº 700 Ipsep.

Atendimento: 7h às 19h, de segunda a domingo

Salas da Mulher - Nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara, equipes fazem o primeiro acolhimento e o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.