BRASIL
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios
A Corte também tem maioria para considerar ilegais provas obtidas em revista íntima. Análise em plenário virtual termina nesta sexta (19/5)
Publicado em: 19/05/2023 15:47
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| Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles |
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional a revista íntima vexatória em presídios. A votação em plenário virtual começou em 12 de maio e termina nesta sexta-feira (19/5).
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator da ação, Edson Fachin. Alexandre de Moraes e Nunes Marques divergiram. Faltam os votos de Luiz Fux e Dias Toffoli.
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