Secretário de Tarcísio aponta risco a áreas urbanas sem marco temporal

São Paulo — O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, encaminhou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), expondo “preocupação” com o julgamento que pode mudar o entendimento sobre o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas, previsto para ser retomado no dia 7 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na carta, obtida pelo Metrópoles, Prieto afirma que “o julgamento poderá afetar todo o território nacional”, inclusive “a propriedade urbana privada”, caso os ministros do Supremo revejam a interpretação jurídica que determina que apenas as comunidades indígenas que estavam ocupando áreas na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, teriam direito à demarcação e à posse da terra.

 

Confira mais informações no metropoles.com, parceiro do Diario de Pernambuco.