POLÍTICA
Secretário de Tarcísio aponta risco a áreas urbanas sem marco temporal
Secretário da Justiça, Fábio Prieto alertou governador Tarcísio para "drástica ruptura" com possível revisão do marco temporal pelo STF
Publicado em: 25/05/2023 14:33
![]() |
Foto: Divulgação |
São Paulo — O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, encaminhou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), expondo “preocupação” com o julgamento que pode mudar o entendimento sobre o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas, previsto para ser retomado no dia 7 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na carta, obtida pelo Metrópoles, Prieto afirma que “o julgamento poderá afetar todo o território nacional”, inclusive “a propriedade urbana privada”, caso os ministros do Supremo revejam a interpretação jurídica que determina que apenas as comunidades indígenas que estavam ocupando áreas na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, teriam direito à demarcação e à posse da terra.
Confira mais informações no metropoles.com, parceiro do Diario de Pernambuco.