Rodrigo Pacheco prorroga a validade de três medidas provisórias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou, na quinta-feira (25/5), a vigência de três medidas provisórias (MP) por 60 dias: a que prorroga a lei de licitações até dia 30 de dezembro deste ano; a que libera a verba de R$ 640 milhões para cinco ministérios; e a que abriu crédito extraordinário de R$ 24 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome eleve os recursos do programa Inclusão Produtiva Rural. Com esta decisão, o Congresso ganha um tempo extra para analisar os textos.

Das três, somente a MP 1.169/2023, que remanejou os recursos dentro da própria pasta de Wellington Dias para atender cerca de 10 mil famílias de pequenos produtores atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul.

Na última quarta (24), foi instalada a comissão mista que analisa a ampliação da validade das Leis de Licitação, do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e do Pregão. Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal poderão publicar editais com os formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro. A opção escolhida deverá ser detalhada no edital.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita a presidente do colegiado e a senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) ficará responsável pela relatoria. “Na próxima reunião apresentarei o plano de trabalho e vamos entrar em contato com os prefeitos, com a associação nacional de prefeitos, para que possamos fazer as nossas audiências públicas”, afirmou a relatora.

Já a MP 1.168/2023, destinou R$ 513,3 milhões em ações em defesa dos povos indígenas, como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. Além do Ministério dos Povos Indígenas, o total de R$ 640 mi foi alocado na Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Defesa; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.