Reunião de líderes, nesta terça, decidirá sobre votação do arcabouço

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), disse, nesta segunda-feira, que fará apenas "alterações redacionais" para deixar o texto "mais claro". Ele negou que o projeto dará R$ 80 bilhões extras ao governo federal em 2024, como foi interpretado por economistas. Segundo o parlamentar, "certas dúvidas foram levantadas, de forma equivocada" e criaram "ruídos desnecessários".

"Vamos clarear essa situação para não dar a entender que o relatório dá mais R$ 80 bilhões ao governo (em 2024). Nunca deu. Essa conta criou ruído, e vamos encontrar a redação que deixe claro que não está se dando nada nesse sentido como possibilidade", enfatizou, em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, após reunião com o titular da pasta, Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda também falou com jornalistas, de forma mais breve, e afirmou que as mudanças no texto serão "para deixar mais claras as contas erradas que foram feitas, como evitar que as pessoas tenham uma impressão equivocada do relatório dele (Cajado)".

Apesar de sustentar que serão feitos apenas ajustes no arcabouço, o relator não adiantou quais serão eles. Questionado, disse que apresentará nesta terça-feira.

Até o momento, foram apresentadas 40 emendas (alterações sugeridas pelos deputados) ao relatório, mas, segundo Cajado, o parecer não deve sofrer alterações no mérito. Ele justificou que o texto está equilibrado.

"Novas alterações podem afetar o equilíbrio do projeto. Vamos aceitar as emendas que forem melhorar a redação", comentou.

Está prevista para esta terça-feira uma reunião de líderes na Câmara para confirmar a data de votação — prevista inicialmente para quarta-feira (24) — e eventuais mudanças na matéria. "A decisão de votação do arcabouço é do presidente Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara). Amanhã (terça-feira), teremos reunião de líderes para discutir quando será a votação."

Um dos pontos defendido por Cajado no texto é a inclusão do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) dentro do limite de gastos do arcabouço.