Projeto e Lei busca integração entre Pernambuco e Alagoas

De autoria do deputado federal Guilherme Uchoa Júnior (PSB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende criar um ambiente favorável para garantir a autorização, por parte do Poder Executivo, para a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento em municípios do Litoral Sul dos estados de Pernambuco e Alagoas.

Entre as cidades que poderão se favorecer com a eventual aprovação do projeto estão as pernambucanas do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande. Já em território alagoano, se beneficiariam os municípios de Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio e Paripueira.

Todos têm em comum o potencial turístico das praias. A Região Integrada de Desenvolvimento, ou Ride, tem como principal finalidade buscar soluções e articulação entre os governos estaduais e as prefeituras de cada uma das cidades envolvidas.

A medida prevê que os membros da Ride possam adotar um mesmo padrão de tarifas, incentivos fiscais, créditos especiais e linhas de fomento, além de eleger os programas e projetos prioritários para a área em parâmetros de infraestrutura e geração de emprego. 

A primeira Ride – a do Distrito Federal e Entorno – foi criada por meio da Lei Complementar 94, de 19 de fevereiro de 1998, e se mostrou exitosa na solução de problemas e na administração de recursos.

O PLC 60/2023, apresentado por Uchoa Júnior há cerca de dois meses, vai ser apreciado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre). O relator designado foi o deputado federal Pedro Campos (PSB), correligionário de Uchoa e membro do mesmo grupo político do autor da matéria na Câmara, o que deve facilitar a aprovação do texto.