INSCRIÇÕES

Prazo de inscrição para eleição de conselheiro tutelar é prorrogado no Jaboatão

Publicado em: 19/05/2023 11:58

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Foi prorrogado, até a próxima sexta (26), o prazo para inscrição no processo de escolha para o preenchimento das 35 vagas de membros titulares e 35 vagas de suplentes de Conselheiros Tutelares que irão atuar pelos próximos quatro anos, compreendendo o quadriênio 2024/2028.

 

O processo de escolha será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos e eleição dos candidatos por meio do voto popular. As inscrições devem ser feitas por meio do site processoescolhact2023.jaboatao.pe.gov.br/menu/.

 

Os escolhidos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e receberão remuneração mensal de R$ 4.145,73 e demais garantias trabalhistas. Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de  situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

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