Petrobras rebate Ibama sobre proibição de perfuração marítima

A Petrobras respondeu, nesta quinta-feira, que foi surpreendida com decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em negar perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial brasileira. O bloco FZA-M-59 em Amapá Águas Profundas seria instalado nos estados do Pará e do Amapá, ambos na Região Norte do país.

A decisão final do Ibama ocorreu na quarta-feira (17/5), quando o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, seguiu o parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental e alegou que há um “conjunto de inconsistências técnicas”. A Petrobras revidou a justificativa.

Em nota, explicou que "atendeu rigorosamente" os requisitos do processo de permissão ambiental e apontou diversas incoerências entre a decisão e as respostas de pareceres do Ibama deste ano enviada à empresa.

Ela reafirmou que “todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos”. Diferentemente do que o presidente afirmou no seu parecer, a Petrobras diz que o próprio órgão “reconheceu que não há embasamento legal para cobrar a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)” para a perfuração. Essa é uma análise estratégica para mostrar áreas adequadas para a atividade petrolífera.

A empresa relembrou que a perfuração ocorreria a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas. Além disso, informou que um dos riscos ambientais, relacionados ao vazamento de óleo chegar na costa — o que o Ministério Público do Amapá informou que poderia atingir a parte marítima da Guiana Francesa —, foi descartado em um dos documentos entregues ao Ibama. O mesmo ocorreu com a avaliação do tempo de resposta para atendimento a um vazamento na fauna do Pará.

Na modelagem de dispersão, caso ocorresse o desastre, o produto seria recolhido “em no máximo 60 horas”. A Petrobras afirma, inclusive, que o plano de emergência para a área foi considerado “robusto” e “alinhado com as solicitações da equipe técnica”.

A Petrobras indica que há um compromisso com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e será multada se não iniciar os trabalhos. Porém, com a negativa, enviará os materiais que iriam para a Margem Equatorial de volta para as bacias da região Sudeste, onde a companhia já realiza atividades.

A estatal alegou ainda que “não foi notificada oficialmente” e que seguirá “buscando essa licença” ambiental para executar a atividade e pedirá “reconsideração em âmbito administrativo”. “O país abre mão do direito de confirmar potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste”, concluiu.

Essa é a segunda vez que a Petrobras tem a licença ambiental negada pelo Ibama. A primeira foi em 2018. Isso porque a margem equatorial é considerada, pelo aspecto socioambiental, extremamente sensível por conter em sua área Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos e animais em ameaça de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.